Seis autos de constatação, seis autos de infração, um auto de apreensão, 73 estabelecimentos visitados e 199 produtos apreendidos. Este é o balanço da fiscalização repressiva denominada de “operação volta às aulas”, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização do Procon/TO, órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça, entre os dias 2 e 11 de janeiro, nas papelarias e livrarias de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis. Os 199 artigos foram apreendidos em um só comércio, em Palmas.
O objetivo da ação era verificar se os fornecedores estavam informando clara e adequadamente o preço dos produtos expostos à venda; a legalidade na aceitação de cheques e cartões de crédito e a abusividade na cobrança de juros praticados.
Considerando que o período que antecede o início das aulas é de grande fluxo no comércio, o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor visa proteger o consumidor tocantinense de possíveis transtornos no ato ou após as compras.
Para o coordenador de Fiscalização do Procon, Sérgio Francisco da Silva, o resultado da operação foi positivo, uma vez que foi verificado um baixo índice de autos de infração, o que reflete no cumprimento da legislação.
A livre concorrência que explora a produção e a oferta de produtos e serviços com a melhor qualidade e o menor preço possível, é, essencialmente, uma garantia não só do mercado, mas, sobretudo, do consumidor.
Fonte: Secom
