As micro e pequenas empresas respondem por mais de 99% dos empreendimentos em nosso país. Esses pequenos negócios geram cerca de 28,7 milhões de empregos formais e informais. Mas a importância desses quase 15 milhões de micro e pequenos empreendimentos vai muito além de ser grande empregador de mão-de-obra, de geração de renda e da interiorização do desenvolvimento econômico.
Nos últimos anos, como efeito da globalização da economia verificou-se, em escala mundial, a aceleração do processo de fusões, aquisições e incorporações de empresas. Em nome da eficiência econômica, ganhos de escala e redução de custos esse processo de concentração econômica aumentou o lucro das grandes corporações. Em mercados com elevados níveis de concorrência tal fato até pode ser positivo se os ganhos desse processo forem repartidos com os consumidores.
Efetivamente, não é o que aconteceu em muitos países, em especial no Brasil. A começar pelo setor financeiro e passando por vários segmentos industriais, o que constatamos é a grande concentração da oferta de bens e serviços em poucas empresas, além de ensejar um ambiente propício ao aparecimento indesejável de cartéis, monopólios e oligopólios. Registre-se, inclusive, que parte dos investimentos externos diretos em nosso país foram direcionados a aquisição de empresas nacionais.
Assim, vislumbra-se que em segmentos produtivos que requerem reduzidos investimentos em ativos fixos, o incentivo e apoio aos pequenos negócios é importante para aumentar a oferta de bens e serviços, incentivar a concorrência e levar ao consumidor brasileiro produtos de melhor qualidade a preços mais accessíveis.
Este é também um dos importantes papéis que podem ser desempenhados pelas micro e pequenas empresas, além de representar a expansão da livre iniciativa, da inclusão social e da cidadania.
No entanto, em que pese o extraordinário trabalho que vem sendo feito pelo Sebrae, é preocupante a alta taxa de mortalidade dessas empresas, que representam cerca de 460 mil novos empreendimentos anuais, pois boa parte delas não sobrevive aos primeiros anos de atuação.
Embora o Simples Nacional represente elogiável medida de simplificação e desoneração tributária e fiscal, no âmbito federal, há que se consignar que ainda é muito pouco. São necessárias medidas, efetivas e integradas, que proporcionem maior acesso ao crédito, suporte logístico, gerencial e mercadológico, além de maior flexibilização trabalhista e financiamentos de médio e longo prazo a taxas subsidiadas.
O Conselho Monetário Nacional poderia, por exemplo, determinar o direcionamento de parte dos depósitos à vista (compulsório) para financiamentos de longo prazo para esse segmento. Tal medida não teria impacto inflacionário, pois seria destinada ao aumento da produção e da oferta de bens e serviços. O incentivo ao cooperativismo, centrais de compras para redução de custos, canais de distribuição compartilhados, marca própria e garantia de espaço nas grandes redes varejistas, entre outras, seriam importantes medidas de apoio ao segmento das micro e pequenas empresas, sem esquecer da maior simplificação e desoneração fiscal, tributária e previdenciária.
Assim, é de se preocupar o impacto que as novas alíquotas do IOF sobre os empréstimos concedidos a esse importante segmento da economia brasileira, podem provocar nesse segmento.
É necessário, pois, em visão macroeconômica vislumbrar que o maior apoio e incentivo aos pequenos negócios podem ensejar a diminuição do desemprego, a um crescimento econômico mais equilibrado, a um efetivo desenvolvimento econômico e social, em especial no interior e nas pequenas cidades brasileiras, ensejar melhor distribuição de renda, além de ser um instrumento efetivo de combate á inflação.
Hélio Campagnucio
Advogado, Economista, Mestre em Finanças, Professor de Economia e Finanças e Consultor de Empresas.
helio_campagnucio@yahoo.com.
