Os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituo Nacional de Seguridade Social) estão suspensos até que sejam consolidadas as mudanças nas regras das operações.
Segundo veiculou a Agência Brasil, o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 24, que amplia de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
O teto do juro aplicada às operações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas continua em 2,64% ao mês.
Alterações
A assessoria do Ministério da Previdência Social informou que o INSS deve alterar também o valor da prestação do empréstimo consignado.
Os aposentados e pensionistas podem, atualmente, comprometer 30% do benefício com o pagamento de empréstimos. Contudo, o INSS deverá reduzir este limite para 20%.
Os empréstimos ficarão suspensos até que seja publicado o novo percentual. O valor deverá ser determinado ainda este mês.
Outras determinações
A Instrução Normativa 24/2007 também detalhou os seguintes pontos:
Fica vedada a emissão de cartão de crédito adicional, bem como a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$ 15, podendo ser parcelada em até três vezes, a critério do titular do cartão;
para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento será de até três vezes o valor da renda mensal do benefício;
o titular do cartão de crédito poderá optar pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio anual não poderá exceder a R$ 3,90;
a taxa de juros aplicada às operações realizadas com o cartão de crédito não poderá exceder ao limite de 3,70% ao mês.
