O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) começa a fazer suas primeiras vítimas. Por causa da necessidade de cortar gastos em 2008 para compensar os R$ 40 bilhões a menos, o governo pôs o pé no freio de programas que acarretariam despesas extras ou queda nas receitas. O setor agrícola foi o primeiro a ser afetado.
Um programa de renegociação de um estoque de dívidas de R$ 120 bilhões dos produtores teve seu anúncio adiado por três meses. Originalmente, seria lançado no dia 28. A nova data foi acertada na semana passada, em negociação com a Comissão de Agricultura da Câmara.
Antes da rejeição da CPMF no Senado, a equipe do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, havia elaborado uma proposta para renegociação de um conjunto de dívidas antigas e novas dos agricultores. Agora, a proposta, que dependia do sinal verde do ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá de ser refeita. “É melhor esperar um pouco. Vamos continuar negociando com o governo uma solução para esse volume da dívida acumulada”, disse o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O governo comprometeu-se a anunciar as medidas até 31 de março.
A segunda vítima da extinção da CPMF é o setor sucroalcooleiro. O governo comunicou a empresários que será inviável a implantação do pacote fiscal, negociado há mais de um ano com os usineiros, para a redução de impostos incidentes sobre equipamentos de co-geração de energia elétrica a partir da biomassa. Para incentivar a produção e minimizar o risco de apagão elétrico, o governo iria reduzir o PIS/Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os novos projetos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
