Os advogados de todo o País não precisam mais viajar a Brasília quando precisarem dar entrada em petições no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode agora ser feito com certificação digital, pela página do tribunal na internet.
O novo serviço foi lançado na quinta-feira (13/12) em solenidade presidida pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie. "Essa iniciativa é histórica e vai permitir que os ministros da corte acessem os processos com mais facilidade, criando agilidade no seu exame", afirmou.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, lembrou que a abolição do uso de papel é uma forma de aumentar a preservação do meio ambiente. Para ele a inovação é um exemplo para todos os órgãos do Judiciário, que devem perseguir também a modernização.
O procurador testou o sistema, durante a solenidade. Ele inseriu o protocolamento eletrônico de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Os interessados em aderir ao serviço devem se cadastrar previamente no site do STF e portar certificados digitais padrão da ICP-Brasil, conhecido como Infra-Estrutura de Chaves Públicas, por meio do qual os documentos são criptografados.
Para fazer o protocolo eletrônico, é necessário acessar, no endereço eletrônico do STF, o espaço Processos, escolher a opção Petição Eletrônica. Depois, é só preencher os dados requeridos pelo sistema e transmitir a petição.
O STF continuará a receber o protocolamento de ações por via administrativa, trabalho que envolve 15 funcionários.
Com informações da Agência Brasil e IDG Now.
