O governador Marcelo Miranda (PMDB) transfere oficialmente a capital do Tocantins à cidade de Miracema, nesta sexta-feira, 7, às 8h30. A solenidade, com execução do Hino Nacional e hasteamento de bandeiras, acontece no campus da UFT Universidade Federal do Tocantins, seguida por sessão plenária da Assembléia Legislativa.
Miracema do Tocantins, capital do Estado em seu primeiro ano de criação (entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1989), deve retornar a condição de sede a cada ano, sempre em 7 de dezembro, segundo determina a Constituição Estadual.
A data é a mesma em que o presidente da República na época da proclamação da nova Constituição Federal, José Sarney, anunciou, em 1988, que a cidade (que tinha o nome de Miracema do Norte) seria a capital provisória do então recém criado estado do Tocantins, até que se decidisse onde seria instalada a capital definitiva.
Após diversos anos sem que a Constituição Estadual se cumprisse, Miracema do Tocantins voltou a ser sede do Tocantins em 7 de dezembro de 2004, e, a partir daí, nos anos seguintes.
Constituição Estadual
Art. 161. Respeitado o disposto no art. 3º, desta Constituição, Miracema do Tocantins será considerada Capital do Estado no dia 7 de dezembro de cada ano.
Regimento da Assembléia Legislativa
Artigo 2º- § 2º. A Assembléia Legislativa reunir-se-á no dia 7 de dezembro, de cada ano, na cidade de Miracema do Tocantins (Art. 161, da C.E.).
Fonte: Secom
