A Prefeitura de Palmas tornou público à população palmense, a intenção
da gestão de construir o Paço Municipal, as secretarias municipais e a
Câmara de Vereadores através da parceria Público/Privada (PPP), em um
único terreno, na NS-02, na Theotônio Segurado. A ação foi possível
graças a realização da Audiência Pública nesta quarta-feira, 28, na
sala de reuniões da Prefeitura.
Nesta quinta-feira, 29, às 10 horas, mais uma vez à população poderá
tomar conhecimento da proposta de execução de obras de drenagem
pluvial, terraplanagem, pavimentação, revitalização asfáltica de
quadras e avenidas e obras como pontes, bueiros e galerias pluviais,
durante a audiência pública marcada para sala de reuniões do Paço
Municipal.
Paço Municipal
Pela modalidade escolhida, concessão administrativa, o setor privado
entrará com os recursos e assumirá os riscos de construção e operação.
E o setor público oferecerá garantias aos financiadores. A contratação
obedecerá ao processo licitatório e as despesas a serem realizadas
pelo parceiro público devem obedecer às regras dispostas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, compatível com a LDO Lei de Diretrizes
Orçamentárias, previsão na LOA Lei Orçamentária Anual e no PPA
Plano Plurianual.
De acordo com o Secretário Municipal de Infra-estrutura, Jânio
Washington, os prédios que a Prefeitura utilizam para atender as
demandas da comunidade são em sua maioria alugados, o que gera uma
despesa de mais de 530 mil reais mensais. "Além do alto custo, isso
também tem dificultado o atendimento ao cidadão. Com a construção
desses prédios em um único terreno, a prefeitura oferecerá um centro
administrativo moderno, funcional e que irá ampliar o respeito à
população de Palmas", afirma.
O valor estimado da obra é de R$ 45 milhões, com o prazo para entrega
de um ano, com um período de 20 anos para o pagamento por parte da
Prefeitura, que mensalmente pagará ao parceiro privado a quantia de
590 mil reais. Ainda de acordo com Jânio Washington, mesmo com a
diferença estimada de 52 mil reais para mais, se comparada aos gastos
atuais, o município sairá ganhando uma vez que a prefeitura passará a
ser proprietário definitivo do centro administrativo.
Gleidy Braga
Ascop
