A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), publicou Edital de Chamamento para Aquisição de Terrenos Multifamiliares. O edital é resultante da demanda por terrenos para a execução de empreendimentos habitacionais por meio do Programa Meu Teto Parceria e devem ser adquiridos pelas organizações da sociedade civil parceiras do Programa. O edital está publicado na página eletrônica da Prefeitura, e pode ser acessado no endereço http://www.palmas.to.gov.br/security/destaques/arq/366.doc.
O Programa Meu Teto Parceria tem como finalidade desenvolver parcerias com associações, entidades, empresas construtoras e ONG´s para apoio técnico no desenvolvimento de empreendimentos habitacionais para financiamento. As associações apresentam à Prefeitura de Palmas a demanda de moradia de trabalhadores com renda de até 06 salários mínimos, que fica responsável pelo auxílio técnico no cadastro das famílias e na montagem dos projetos a serem submetidos ao agente financeiro, com o intuito do financiamento habitacional.
De acordo com o gerente de Programas Habitacionais da Seduh, Lúcio Cavalcante, por meio do Meu Teto Parceria a Prefeitura de Palmas busca atender famílias de trabalhadores que estão à margem do sistema habitacional da Capital, devido ao alto custo da terra e dos imóveis e a não existência de empreendimentos adequados à sua faixa de renda. "Além dos diversos programas para a faixa de renda de até 3 salários mínimos, queremos beneficiar um grupo que, apesar de ter um ganho salarial melhor, ainda não possuem condições de adquirir um imóvel na Capital", afirma Cavalcante.
Aquisição de áreas
Para a execução dos empreendimentos destinados ao atendimento da população de baixa e média renda, faz-se necessária a aquisição de terrenos, em áreas com boa localização e infra-estrutura básica disponível. Esses empreendimentos serão realizados através da parceria entre a Prefeitura de Palmas, Caixa Econômica Federal e associações, no programa "Meu Teto Parceria".
Para auxiliar na busca de áreas nas quais esses empreendimentos possam ser executados, a Seduh está realizando um cadastro de lotes multifamiliares com o propósito de criar um banco de dados de áreas disponíveis, que serão ofertados às associações interessadas em desenvolver empreendimentos habitacionais em parceria com a Prefeitura de Palmas e a Caixa Econômica Federal. Esses terrenos não serão adquiridos pela Prefeitura de Palmas e sua quitação será de acordo com as regras dos programas habitacionais (embutidos nos financiamentos) ou pelo próprio grupo interessado. O cadastro será realizado de acordo com as normas instituídas no chamamento para cadastro de áreas, publicado pela Prefeitura Municipal de Palmas ( http://www.palmas.to.gov.br/security/destaques/arq/366.doc).
Links Relacionados ao assunto:
Manual Meu Teto Parceria:
http://www.palmas.to.gov.br/security/destaques/arq/224.pdf
Apresentação Meu Teto Parceria:
http://www.palmas.to.gov.br/security/destaques/arq/266.pdf
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