A defensora pública geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins, Estellamaris Postal, empossará as novas conselheiras, defensoras públicas Iracema Franco Ribeiro Pinto, Arassônia Maria Figueiras e Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte, nesta segunda-feira, 1º de outubro, às 10h, na sala de reuniões da sede da Coordenadoria da Defensoria Pública em Palmas.
A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública foi realizada no dia 31 de agosto, em Palmas. Além das três novas conselheiras, também foram eleitas como suplentes as defensoras públicas Maria do Carmo Cota e Sueli Moleiro. A nova composição do Conselho Superior exercerá o mandato no biênio 2007/ 2009.
O Conselho Superior da Defensoria Pública é um órgão de deliberação colegiada, composto pelo defensor público geral, seu presidente; pelo corregedor, seu vice-presidente; três defensores, e respectivos suplentes, integrantes da classe especial, eleitos pelo voto secreto e obrigatório dos defensores públicos, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Ciclo de Estudos
Ainda no dia 1º de outubro, às 14h, também na sala de reuniões da Coordenadoria de Palmas, será realizado pelo CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública , o 1º Ciclo de Estudos, que terá como tema: "Ações coletivas na prática e a recente legitimidade da Defensoria Pública para sua propositura".
O evento será dividido em três blocos de palestras. No primeiro bloco serão abordados o Conceito de Ação Civis Pública e Coletiva; Interesse Público Primário e Interesse Público Secundário; Interesses Metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Coisa Julgada. No segundo bloco, a Legitimidade Ativa da Defensoria Pública X ADIN CONAMP e no terceiro, Possibilidades Temáticas de Ações Coletivas; Modelos e Intróito sobre a Legitimação da Defensoria Pública,. As palestras serão proferidas pelos defensores públicos, Murilo da Costa Machado, Iracema Franco Ribeiro Pinto e Bruno Nolasco de Carvalho, respectivamente.
Secom
