No próximo dia 30 de agosto, quinta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá anunciar e convocar a Conferência Nacional da Juventude. Os debates contribuiram para a formulação de propostas ao Plano Nacional de Juventude, projeto de lei elaborado pela Comissão Especial de Juventude e que está pronto para ser votado no Congresso Nacional.
A juventude não tem seus direitos garantidos pela lei. Ao contrário de crianças, adolescentes e idosos, os 50,5 milhões de jovens brasileiros não são protegidos pela Constituição, por um estatuto ou outro aparato legal. Neste sentido, a formulação de um plano que contemple um estatuto da juventude, pode contribuir para criar condições de colocar os jovens em condições de enfrentar números como a participação de 46,6% no total de desempregados das regiões metropolitanas (Dieese Estudos e Pesquisas nº 11, 2005).
No Tocantins as conferências regionais e municipais estarão sendo encabeçadas pelo Secretário Estadual da Juventude, Ricardo Ayres, além de deputados federais e estaduais voltados à temática da juventude, membros da sociedade civil organizada como a Pastoral da Juventude e centros Acadêmicos. A partir destas conferências serão retiradas propostas para serem apresentadas na Coferência Nacional que deverá se encerrar em novembro, segundo informou o Sub-Secretário de Juventude, Jeferson Oliveira Barros Filho.
Sobre o Plano Nacional de Juventude
O Plano Nacional de Juventude Projeto de Lei 4.530, possui mecanismos de participação direta da população na formulação de suas políticas. O Plano estabelece metas decenais para os ministérios que destinam ações e recursos à juventude e para governos estaduais e municipais, que terão dois anos para elaborar seus planos locais.
Entre os objetivos estão promover o empreendedorismo juvenil, a saúde, a segurança, os esportes, a inclusão digital, a educação, a pesquisa, a autonomia estudantil, a erradicação do analfabetismo e o direito à diversidade.
O documento traz um diagnóstico da situação da juventude e planos de atuação agrupados em quatro eixos. Em "Emancipação e Autonomia" encontram-se ações como a inclusão dos jovens nas escolas, a qualificação dos educadores, o aumento das vagas nas universidades, o fomento às redes de economia solidária entre juventudes e a regulamentação especial do trabalho do jovem que atenda às suas necessidades específicas. Em "Bem-estar" há ações ligadas à promoção de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e saúde, como a democratização do acesso aos bens culturais e a criação de um fundo que apóie programas na área de prevenção às drogas e à violência. "Participação e Organização" insere os jovens na elaboração das políticas públicas, na gestão da educação e nas discussões comunitárias, por exemplo. "Políticas Afirmativas e Eqüidade de Oportunidades" implanta ações para atender às necessidades de jovens índios, afro-brasileiros, portadores de deficiência, GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis), mulheres, camponeses e jovens em conflito com a lei.
