No Tocantins a líder e uma das defensoras do projeto é dona Raimunda Gomes da Silva, representante da Coordenação Nacional da Mulher Agroextrativista, do Conselho Nacional dos Seringueiros e fundadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco do Bico do Papagaio.
O projeto, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT/MA), proíbe a derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso, e crie regras para a exploração da espécie.
Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Em seguida, a lei terá de ser votada e aprovada no Senado. Só depois, então, é que será encaminhada à sanção presidencial.
A nova lei proíbe a derrubada de palmeiras de babaçu em seis estados, com exceção de áreas destinadas a obras ou serviços de utilidade pública ou de interesse social. Outra exceção, prevista no texto, é quando as derrubadas tenham como objetivo aumentar a reprodução da palmeira ou facilitar a produção e a coleta, mas só poderão ser feitas após relatório de impacto ambiental e mediante a autorização do poder competente. A competência para execução e a fiscalização da lei será do Ministério do Meio Ambiente, por meio de seus órgãos.
Da redação com informações Agência Amazônia
