Tag: Teto dos Gastos Públicos (5 matérias)
Críticos da medida são unânimes ao afirmar que essa mudança pode decretar o fim do Sistema Único de Saúde (SUS), que se arrasta há anos com menos recursos do que o necessário...
Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei...
O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15)...
Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro...
Para a parlamentar, a validade é muito longa e levará à incapacidade do Estado de voltar a investir e, assim, estimular o crescimento da economia.
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