Tag: Oscip Brasil (8 matérias)
Ex-governador do Tocantins já foi condenado há mais de 13 anos de prisão...
Marcelo Miranda não deverá ser preso antes de julgamento dos recursos no Tribunal Regional Federal...
O ex-Governador foi condenado por desvio de dinheiro público em favor da OSCIP Brasil, bem como por não ter realizado licitação...
O governador Marcelo Miranda foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de sete anos...
Eduardo Siqueira Campos pediu vistas na CCJ no processo que pede autorização à Assembleia Legislativa do Tocantins para que o governador Marcelo Miranda possa ser julgado...
A Justiça Federal acatou o pedido cautelar formulado em ação penal promovida pelo Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade de bens em nome de Marcelo de Carvalho Miranda ...
Contínuo repasse de recursos públicos à Oscip Brasil, sem que fossem aplicados em finalidades públicas, instalou gravíssima crise na rede hospitalar do Tocantins...
Em outra decisão, autos 2004.43.00.000821-5, o juízo federal já havia declarado nulos os termos de parceria e convênios celebrados (035/2003 e 040/2003), bem como do termo de rescisão firmados entre o ESTADO DO TOCANTINS e a OSCIP BRASIL, os quais resultaram no repasse de verbas federais para o ente privado requerido...
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