Tag: Lei Federal (19 matérias)
Rede de capacitação faz mapeamento de inscritos em projeto e mostra que ainda há muito espaço nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste...
Projeto de Lei que pode pôr fim à prática aguarda aprovação no Congresso há uma década...
A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para...
O Estado tem prazo de cinco dias para informar se acata a presente recomendação e relatar as ações tomadas para seu...
A Recomendação 003 explica que as condutas dos agentes públicos previstas na Lei podem ser...
A Carta de Serviços ao Usuário está disposta na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que...
Luiz Olinto foi detido no domingo, 25 de novembro. Já João Olinto, que tinha mandado de prisão expedido há duas semanas...
Segundo o balanço do ano de 2017, no SISPASS, constam 1036 criadores que permanecem ativos...
As empresas que desrespeitarem as exigências poderão receber multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme o grau da infração...
A legislação institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias no valor de R$ 1.014,00 ...
Após longa tramitação nas instâncias legislativas do Distrito Federal, foi sancionada a Lei Federal 13.022 que dá poder de Polícia às Guardas Municipais...
Recentemente, além dos protestos de cheques, duplicatas, boletos e outros títulos, verifica-se que vem sendo apontados para protesto as certidões da divida ativa ...
A deputada estadual Solange Duailibe (PT), sugeriu ao Governo do Estado que estude a Parceria Público Privada (PPP) como instrumento para a construção e administração dos Centros de Atendimento Socioeducativos ...
Para evitar o cancelamento do registro de sua empresa, os interessados devem requerer, até o dia 21 de março deste ano, o arquivamento do ato de alteração ...
Sem prorrogação de mandatos, Palmas corre o risco de ficar sem conselhos tutelares, o alerta, foi feito por conselheiras tutelares ao presidente da Câmara de Palmas ...
O Projeto Buriti Viola será realizado pela primeira vez, em seis cidades do Tocantins, pela Caraminholas Produções, com o patrocínio da Investco S.A., empresa do Grupo EDP no Brasil ...
A multa foi aplicada de acordo com a Lei Federal 9605/98, Decreto 6.514/08, Artigo 29, que dispõe sobre os crimes ambientais. Os animais recolhidos foram doados a instituições carentes do município ...
O MPF/TO considerou que não houve qualquer evento anormal que tenha causado o estado de calamidade no Estado, e que o que se percebe é a precariedade na prestação da saúde pública consequente de má gestão ...
No entanto, de acordo com a legislação federal, no artigo 2º, inciso VI, alínea i, é autorizada a contratação de servidores temporários que exerçam atividades técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou de novas...
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