Tag: Lei Antifumo (3 matérias)

Saúde
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo...
Geral
ara especialistas e organizações da sociedade civil, as leis têm contribuído para preservar a saúde das pessoas que não fumam, os chamados fumantes passivos...
Geral
No documento, o Promotor de Justiça recomenda a criação de uma equipe técnica, que deverá ser formada por agentes da vigilância sanitária e fiscais do Procon, para conferir se os ambientes estão em acordo com a Lei Antifumo ...

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