Tag: Justiça Federal (604 matérias)
Conforme a ordem judicial, o plano de ação deverá tratar dos problemas de gestão, tanto em relação aos médicos quanto às demais categorias profissionais nos quatro hospitais citados...
Outra dado positivo, foi o baixo número de não comparecimentos: apenas 11. "Geralmente, o número de pessoas que faltam às audiências de conciliação é alto...
Ao todo, serão 50 vagas, distribuídas para a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO): seccional de Palmas; e subseções de Araguaína e Gurupi...
Ao finalizar, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta demonstra o quão difícil foi proferir sua decisão...
Por meio de ação civil pública, o MPF apontou diversas inconsistências no projeto elaborado pela Prefeitura de Palmas para implantação do modelo mais completo do sistema BRT...
O prefeito é acusado pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) de cometer atos de improbidade administrativa ...
O MPF/TO já havia ajuizado ação civil pública, ainda em setembro de 2015, apontado incoerências entre a demanda de passageiros da cidade de Palmas ...
A exigência do número mínimo de 12 contribuições ao INSS só é afastada em caso de acidente de trabalho...
A Justiça Federal no Tocantins conseguiu extinguir 171 processos ao obter o entendimento entre as partes durante a Semana Nacional de Conciliação ...
O juiz federal Adelmar Aires Pimenta decidiu por manter a demissão de um ex-servidor do INSS acusado de envolvimento em suposto esquema de fraude...
A investigação descobriu organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários...
As audiências seguirão até a próxima sexta-feira, 27, no Salão Nobre do edifício-sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas/TO...
O operação visa desarticular uma complexa organização criminosa transnacional que atua principalmente no tráfico internacional de drogas e que tentava consolidar um estado paralelo na região norte ...
Entre os anos de 2008 e 2011, foram protocoladas 36 ações de desapropriação por parte das empresas que integram o Consórcio Estreito Energia ...
Conforme a Ação Civil Pública, as empresas devem responder pelo derramamento de aproximadamente 80 mil litros de gasolina que gerou a contaminação do solo e da água subterrânea ...
A Justiça Federal no Tocantins (JFTO) incluiu cerca de 600 processos na pauta de audiências da Semana Nacional de Conciliação ...
No acordo judicial, R$ 600 mil deverão ser depositados no próximo dia 20 e mais R$ 600 mil no dia 20 de dezembro de 2015...
A despesa para a reforma foi executada sem prévio empenho, portanto, sem autorização legal...
Na decisão ainda ficou definido que os proprietários da fazenda serão indenizados em R$ 14,5 milhões, correspondentes à área de 5.375 hectares e benfeitorias no local...
No período de janeiro de 2013 a maio de 2014 ocorreram 48 assaltos a agências dos Correios no Tocantins...
O MPF alega que após perícia da 5º Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, em Brasília, foi constatado que as justificativas técnicas fornecidas...
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 para evitar que o cidadão se aposente muito cedo...
Dos 177 estudantes que realizaram a prova no dia no dia 26 de setembro, 31 foram aprovados para compor o cadastro reserva...
Na decisão liminar, o juiz fixa prazo de um ano para que os réus cumpram a decisão sob pena de multa diária, individual, de R$ 10 mil caso as medidas não sejam implantadas...
O horário da prova será das 8h às 12h e a organização da seleção do cadastro reserva informa que os candidatos devem comparecer com uma hora de antecedência no local...
No Tocantins, o PJe funcionará em duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias...
Para a formalização dos pedidos, uma equipe da Seção Judiciária do Tocantins foi ao município e prestou atendimentos gratuitos à população...
De acordo com a legislação, os municípios são obrigados a aplicarem, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos de sua competência tributária e de recursos recebidos da União e dos Estados...
O relator da proposta foi o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Agora o PL segue para o Senado onde aguardará aprovação...
A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) realiza de hoje, segunda-feira, 10, até o dia 14 de agosto o Juizado Federal Itinerante na cidade de Araguacema ...
Para o 2º leilão, o mais aguardado por ter os lances iniciais com 50% do valor de mercado, ainda restam 94 bens que não foram arrematados no primeiro...
Um aposentado de 77 anos poderá responder pelo crime de falso testemunho e ser condenado a até três anos de reclusão, caso fique comprovado que prestou declarações inverídicas como testemunha ...
Um dos participantes do esquema criminoso foi preso quando retirava um notebook nos Correios. Hacker que obtinha os dados e fazia as compras ainda não foi identificado...
Os médicos poderão atuar como peritos judiciais, principalmente, nos processos previdenciários – a maior demanda da Justiça Federal em todo o Estado...
Crime aconteceu em Monte do Carmo. Processo de condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão tramitou separadamente dos demais envolvidos na ação criminosa...
O juiz federal Marco Frattezi julgou improcedente o pedido e, entre várias argumentações, explicou que não é permitido ao Estado, que é laico, dar tratamento diferenciado a qualquer credo religioso...
Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal apontou também os crimes de formação de quadrilha e roubo ao destacamento da Polícia Militar de Dois Irmãos...
Conforme o site da Prefeitura de Porto Nacional, a temporada 2015 da Praia está prevista para terminar no dia 02 de agosto...
O resultado final do processo seletivo foi divulgado nesta terça-feira (14) e também traz a lista com os nomes dos candidatos que tiveram seus recursos contra o resultado provisório indeferidos...
Caso a União não cumpra a determinação da Justiça Federal, a multa será de R$ 50 mil por dia. A decisão da 1ª Vara Federal é desta terça-feira, 07...
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