Tag: Justiça Eleitoral (845 matérias)
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos ...
Conforme dispõe o artigo 28 (parágrafo 41) da Lei 9.504/97, serão publicados os saldos de receita e despesa de candidatos, comitês financeiros e partidos. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente serão exigidos na prestação de contas final, que deve ser entregue em 2 de novembro...
Até o momento, o tucano teve contra si quatro representações por propaganda antecipada, julgadas procedentes, nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 5 mil cada uma, somando um total de R$ 25 mil ...
Em Gurupi, sede da 2ª Zona Eleitoral, o número de mesários voluntários inscritos já chega a 70% dos mesários necessários para o processo eleitoral em Aliança, Cariri, Crixás e Gurupi. A expectativa é que 836 eleitores de Gurupi e região atuem no dia 3 de outubro ao lado da Justiça Eleitoral...
O deputado federal Júnior Marzola depois de rumores de que teria abandonado sua candidatura e ainda de ter comunicado a suposta desistência à senadora Kátia Abreu (DEM) vai perdendo o apoio de lideranças do partido e ainda de candidatos para dobradinhas...
De acordo com o Projeto de Lei 93/2010, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que introduz uma série de modificações no Código Eleitoral e na Lei Eleitoral, será permitida a propaganda paga na internet, até a antevéspera do pleito, em sites de provedores de internet que sejam destinados à divulgação de notícias ...
O Tribunal de Contas do Tocantins encaminha à justiça eleitoral, nesta quinta-feira, 01, a lista dos agentes e ex-agentes públicos com contas julgadas irregulares pelos conselheiros da corte ...
A pesquisa foi distribuída regionalmente da seguinte forma: Palmas (capital) 14%, região do Bico do Papagaio 17%, região de Araguaina 19%, região de Guaraí 10%, região de Gurupi 17%, região de Porto Nacional e Jalapão 13% e região Sudeste (Dianópolis) 10% ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) realizam, nos dias 23, 24 e 25 de junho, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), o VI Ciclo de Estudos Eleitorais. O evento visa promover o aperfeiçoamento de Magistrados ...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) extinguiu nesta terça-feira, 25, a Ação de Impugnação de Mandato (AIME), proposta pelo partido Democratas, contra o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e o vice-governador Eduardo Machado (PDT). Os respectivos partidos, PMDB e PDT, também foram incluídos na ação...
Das 145 representações propostas ao Tribunal Regional Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins, 135 já foram julgadas ...
A solenidade aconteceu na sala de sessões do pleno do TRE- Tribunal Regional Eleitoral conduzida pelo presidente do órgão ...
A Medalha do Mérito Eleitoral do Tocantins foi criada pelo TRE-TO através da Resolução número 19 de 11 de novembro de 2003 e destina-se a galardoar pessoas físicas e entidades nacionais ou estrangeiras que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Tocantins, mereçam especial distinção ...
A decisão do Tribunal ocorre depois do pedido de providência da senadora Kátia Abreu (DEM) no sentido de que aquela Corte agilizasse o julgamento do processo que o Democratas move na justiça eleitoral para retomar o mandato do deputado estadual Paulo Roberto Ribeiro, atualmente no Partido da República ...
O prefeito Jânio Silva de Mendonça, foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins por ter omitido, em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no dia 3 de julho, a propriedade de um veículo automotor ...
Ainda neste mês o TRE-TO inaugura novo Fórum Eleitoral na cidade de Arraias (22° ZE) e nos próximos meses o de Filadélfia (8° ZE). Com a construção destes novos prédios completa-se um total de 18 imóveis próprios em uso entre as 35 sedes de Zonas Eleitorais, o que significa mais de 50% do total ...
Na manhã desta terça-feira, 30, o diretório do PT está reunido na Pousada dos Girassóis, em Palmas, para debater o nome do candidato ao governo do partido. A previsão era que Raul definisse se sai ou não da Prefeitura de Palmas ainda nesta reunião ...
Faltam dois meses para o término do prazo para alistamento (primeiro título de eleitor) e transferência de domicílio eleitoral. Os interessados devem procurar um Cartório da Justiça Eleitoral, munidos de documentação até 5 de maio
O procurador regional Eleitoral no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, disse não haver prova da alegada corrupção eleitoral, porém pediu a cassação dos diplomas pela prática de abuso de poder econômico ...
O procurador regional eleitoral destacou que a entrega de casas populares, a menos de uma semana das eleições, pelo grupo ligado ao prefeito licenciado Raul Filho, contando com a participação destacada da esposa deste, deputada Solange Duailibe, serviu para a propulsão de sua candidatura ...
O ex-prefeito de Rodrigues Alves (AC), Francisco Vagner de Santana Amorim, escreveu, em setembro do ano passado, que era candidato e que já havia decidido, após conversas com amigos e aliados, que sua mulher, a deputada estadual Maria Antonia (PP), abriria mão da reeleição ...
A ação foi movida contra o prefeito, pelo candidato derrotado por duas vezes em suas tentativas de...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins emitiu parecer desfavorável ao recurso interposto por Paschoal Baylon das Graças Pedreira, relativo a sentença da Justiça Eleitoral que o condenou a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto por ter transportado eleitores de Palmas a Silvanópolis para votar ...
Senador sugeriu eleição indireta para eleger presidente, governador ou prefeito quando o eleito e o seu vice forem cassados pela Justiça Eleitoral após dois anos de mandato ...
O governador do PMDB teria distribuído materiais esportivos para candidatos aliados nas últimas eleições municipais no Estado. Até mesmo a primeira-dama está envolvida na provável ilegalidade ...
As cidades que receberam os novos prédios, todos com o mesmo projeto, foram Natividade, Wanderlândia e Arapoema. As novas instalações vão beneficiar mais de 43 mil eleitores, em dez municípios ...
Uma consulta feita pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral poderá revolucionar o processo de escolha dos candidatos. O partido quer que o TSE deixe claro se é possível escolher candidatos por meio de prévias ...
Em Colinas do Tocantins, Marcela Cardoso, candidata peemedebista à prefeitura do município e derrotada nas eleições de outubro, foi condenada por litigância de má fé contra o petista José Santana Neto (PT), vencedor do pleito ...
Desde sua eleição, José Santana tem sido alvo de diversas acusações, mas a justiça em Colinas julgou improcedente, na última sexta-feira, 12, duas ações movidas contra o prefeito eleito ...
Talvez pela morosidade clássica da Justiça, a população de Palmeiras do Tocantins tenha um quê de razão ao duvidar da seriedade da justiça, mas o que reforçou a desconfiança foi um fato ainda não explicado, que ocorreu no dia 05 de outubro ...
Correndo o risco de não poder assumir o mandato para qual foi reeleito por ter seu registro de candidatura negado pelo TSE, o prefeito de Santa Fé do Araguaia (TO), Valtenis Lino da Silva (PMDB), contesta a facilidade com que conquistou mais quatro anos na prefeitura no último dia 5 de outubro ...
A TV Jovem de Gurupi, afiliada da Rede Record, que é de propriedade do ex-senador Eduardo Siqueira Campos, foi acusada pela coligação “Gurupi Quer Mais” de veicular inserções com a imagem do presidente Lula relacionadas ao candidato a reeleição Alexandre Abdalla, mesmo após a proibição judicial e a intimação do Juiz Eleitoral de Gurupi ...
De acordo com decisão foi aplicada multa individual de R$ 5.320,50, tanto para o candidato Abdalla, quanto para sua coligação "Gurupi Não Pode Parar", e ainda, mais R$ 5 mil de multa diária pelo não cumprimento da ordem judicial ...
O candidato do PRB em Porto Nacional, Dr. Merval Pimenta Amorim, emitiu através de sua assessoria, comunicado à imprensa rebatendo informações do Tribunal Regional Eleitoral veiculadas esta semana pela imprensa e esclarecendo que ele se encontra apto a disputar as próximas eleições de outubro ...
Tudo começou quando o grupo do PV percebeu que apenas um senhor de idade, servidor da Prefeitura, estava tentando limpar sozinho todo o lixo deixando pelos militantes do PT ...
Na escolha dos candidatos à última eleição para a Presidência da República, especialmente a do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, restou demonstrado cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos ...
A legislação eleitoral prevê uma série de penalidades para quem não estiver em dia com suas obrigações eleitorais. Quem tiver o título cancelado não pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem obter passaporte ...
A Câmara retoma os trabalhos nesta Quarta-Feira de Cinzas, depois do recesso prolongado por causa do período do carnaval, com 13 deputados procurando salvar os mandatos na Justiça Eleitoral. Governadores também estão na berlinda ...
Chegaram à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de dezembro de 2007, 6.296 pedidos para o julgamento de perda de mandato parlamentar dos chamados "infiéis". O levantamento abrange 22 estados e o Distrito Federal ...
Os quatro municípios (Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo e Silvanópolis) pertencentes à 3ª Zona Eleitoral de Tocantins, com sede em Porto Nacional, onde está sendo realizada a revisão do eleitorado desde a última segunda-feira (22), já registravam até sexta-feira (26) um grande movimento de eleitores ...
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