Tag: Juizado Especial (5 matérias)
Nesta terça-feira, foram divulgados os números gerais. Foram designadas 857 perícias, sendo...
O convênio, que havia sido firmado entre o Procon – Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor e o Tribunal de Justiça do Tocantins, em 09 de abril de 2010, gerava segundo a OAB, prejuízos...
Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado...
Só nos dois primeiros dias de mobilização foram realizadas 330 audiências, resultando em conciliação na grande maioria dos casos...
O site Processe Aqui propõe ao consumidor defender seus direitos, disponibilizando a petição gratuitamente para diversos casos ...
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