Tag: José Maria Lima (76 matérias)
A empresa alega que por conta das medidas adotadas pela gestão municipal na tentativa de ...
A ação foi ajuizada por quatro escolas de dança que pedem que sejam reconhecidas como serviço essencial...
Decisão liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pela Abrasel...
A Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) constantes...
Na decisão o magistrado reconhece a competência do poder público para fixar regras no...
Segundo o magistrado, o Executivo Municipal tem poder legítimo para...
Segundo os autos, na denúncia, o MPE pede a responsabilização de Sandoval Cardoso pela prática de ato de improbidade por ter,...
Com liminar negada, ação deve tramitar até julgamento final do mérito...
Empresa impetrou mandado de segurança mesmo com ação de inconstitucionalidade em tramitação no TJ...
A determinação judicial de que a empresa não suspendesse os serviços de transporte escolar foi...
Conforme os autos, os integrantes da administração pública do município se negaram a entregar cópias dos...
No mês de setembro a justiça condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos...
Conforme a decisão do juiz as informações sobre a destinação de dinheiro público não devem ser mantidas em...
Conforme a decisão do juiz as informações sobre a destinação de dinheiro público não devem ser mantidas em...
Para defesa, sentença não culmina em pena de inelegibilidade...
Decisão liminar obriga a BRK Ambiental a disponibilizar, no prazo máximo de 5 dias, os dados, documentos e...
A Ação Civil Pública que gerou a condenação foi proposta pelo promotor de Justiça...
Conforme a decisão, o ex-prefeito também fica proibido pelos próximos cinco anos de contratar com o...
O pedido da ação de cobrança foi julgado procedente, caso em que a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça...
Segundo o autos, o próprio gestor do Fundo Municipal, Alves Filho emitiu ao menos...
Multa ao Estado por descumprimento é de R$ 10 mil por dia e para o secretário Tolini é de R$ 1 mil; ação se arrasta desde...
Além da determinação de caráter genérico, a liminar especifica diversos servidores em situação de nepotismo que...
O juiz também determina o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Tocantins sobre a...
Juiz estabelece o prazo de 24h para que o Comandante Geral da PM, bem como o Procurador Geral do Estado cumpram a decisão...
O magistrado considerou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), baseada na apuração do...
Para o juiz José Maria Lima, as investigações demonstraram exaustivamente que ...
O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...
A chapa concorrente, denominada “Independência e Representatividade”, encabeçada pelo juiz José Maria Lima, obteve...
Coordenaram os trabalhos de registro das chapas, os membros da Comissão Eleitoral, presidida pelo juiz Luis Astolfo de Deus Amorim...
A decisão do Poder Judiciário determina a indisponibilidade de bens do requerido até o valor de R$ 285.169,32, e foi publicada nesta quinta-feira, 09..
A ex-gestora é acusada de cometer ato de improbidade administrativa ao contratar, sem licitação, bandas musicais para festa de reveillon no ano de 2009...
A questão refere-se ao loteamento Village Morena que foi implantado ainda em 1994 e que, até hoje, 21 anos depois, seus loteadores não cumpriram a execução de obras de infraestrutura básica ...
Na 2ª Vara Cível de Porto Nacional foram digitalizados 4.074 processos. A ação contou com o auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), servidores e estagiários...
Para o Prefeito Gilvane e o Vice Prefeito Wlisses, a Decisão da 3° Zona Eleitoral de Porto Nacional, transmite ainda mais segurança...
Na Ação com “Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais”, o juiz deferiu a liminar dando 90 dias ao município para o início das obras que garantam os direitos das famílias...
A iniciativa propõe que seja proferida tutela antecipada na ACP, que tem a finalidade de obrigar o governo do Estado a recuperar as vias rodoviárias ligadas à cidade de Porto Nacional, em prazo máximo de 30 dias...
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