Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (59 matérias)
A justiça também determinou à Prefeitura de Alvorada que inclua os garotos e sua genitora com diversas medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
As primeiras oficinas estão previstas para os dias 03/11 e 17/11, nas regiões sul e norte de Palmas, respectivamente, pelas quais será discutido o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Relatora do projeto, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apoia a proposta, uma vez que tenta resgatar e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
A Polícia Civil, por intermédio da delegacia de Novo Acordo, devolveu a menor T.C.C de 13 anos à família, nesta manhã, 11, na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública. A adolescente estava desaparecida desde o dia 29 de março ...
Os acusados pagaram fiança no valor de R$ 700,00 e responderão em liberdade pelo crime previsto no Art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...
Já está em vigor a Lei nº 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional ...
Após efetuar a inscrição é obrigatório que o candidato envie documento que comprove o exercício da função de conselheiro para validar a sua inscrição. O documento pode ser a Resolução CMDCA ou Termo de Posse ou declaração emitida pelo respectivo ...
Em prática desde julho deste ano, a OP registrou redução de 65% de adolescentes encontrados em bares ou em casas de prostituição em relação ao semestre passado. A operação resultou, ainda, no fechamento de 38 estabelecimentos onde menores de idade estavam freqüentando de maneira irregular...
As oficinas serão realizadas na sala de reuniões da Setas e são dirigidas a gestores municipais e técnicos dos Creas – Centros de Referência Especializado da Assistência Social...
O Simpósio do Núcleo de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente trouxe discussões a cerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
O evento que é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça vai acontecer no auditório do Tribunal de Justiça a partir das 13h30 e irá abordar, inclusive, as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
O senador Ataides Oliveira (PSDB) participou na manhã desta quarta-feira, 13, de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/TO, para o biênio 2011/2012, tomaram posse na tarde de ontem, terça-feira, 21, no auditório da auditório da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania ...
No acordo, ficou estipulado que o organizador terá o prazo mínimo de 30 dias para requerer alvará judicial para realização de festas, shows e eventos em geral, informando a classificação indicativa e a natureza do evento...
Quando a instituição maior de proteção à criança falha, a justiça precisa intervir e muitas vezes essas crianças vão parar em abrigos e instituições de amparo ou correção socioeducativa...
A Unidade terá, inicialmente, computador, impressora e aparelho de fax, bem como a disponibilização de um veículo para as atividades institucionais dos conselheiros, material de expediente e acesso à internet banda larga...
O Promotor de Justiça adverte, no entanto, que a construção do centro só será suficiente para atender à demanda real se for mantida em funcionamento também a atual creche, a qual deverá ser reformada e deixada à disposição dos novos alunos, que não serão poucos, se observada a evolução da demanda ao longo dos últimos dois anos...
O projeto propõe atender crianças e adolescentes com a faixa etária de 07 a 18 anos em...
De acordo com a promotora de justiça substituta da Comarca de Arapoema, Cynthia Assis de Paula, durante visita à sede do Conselho Tutelar verificou-se uma situação de descaso total com os direitos das crianças e adolescentes ...
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