Tag: Conselho Nacional de Procuradores Gerais (5 matérias)
A referida proposta tem o propósito excluir dos MP's a possibilidade de investigação criminal...
Com o acordo, as infrações de menor potencial ofensivo, atos infracionais leves praticados por adolescentes e os crimes previstos no Código de Trânsito poderão ter os Termos Circunstanciados de Ocorrência e Boletins de Ocorrência Circunstanciados lavrados pela PRF e encaminhados ao Juizado para as devidas providências...
Durante o encontro, acontece também a reunião com membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do MP nos Tribunais Superiores, que traz como um de seus temas Probidade Administrativa e Foro Privilegiado...
A iniciativa é uma deliberação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), braço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que lançou nesta sexta-feira, 24, os Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas...
O Prêmio terá quatro categorias: Jornalismo Impresso (Revista), Jornalismo Impresso (Jornal), Televisão e Rádio. O vencedor de cada categoria receberá R$ 10 mil ...
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