Tag: Conselho Nacional de Justiça (413 matérias)
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na última sessão a Resolução Nº 5, de 28 de abril de 2016, que estrutura e regulamenta os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania...
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proferida pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias...
Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. ..
A inadequação das crianças disponíveis para adoção ao perfil desejado pelos pretendentes faz com que muitas crianças passem anos nos abrigos...
O documento tem como destinatário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também é o presidente do CNJ...
Após um ano de implantação no Brasil e pouco mais de seis meses em Palmas, o Poder Judiciário tocantinense prepara a interiorização das audiências de custódia...
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizou 254 audiências de custódia entre agosto e dezembro de 2015...
O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) parabenizou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça ...
A Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins apresentou o relatório de atividades do ano de 2015 ...
O destaque da semana ficou com a Primeira Vara de Palmas (TO), que durante a semana da conciliação permitiu a realização de acordos que alcançaram o valor global de R$ 1.548.549,58 ...
Ao todo, cerca de três mil audiências conciliatórias estão agendadas nas 24 comarcas participantes e, em 2ª instância, na sede do TJTO...
Coordenada pelo titular do Juizado, juiz Deusamar Alves Bezerra, a ação realizou 956 audiências de conciliação e instrução ...
Os dados se baseiam em números de 2014 e mostram que houve redução da taxa de congestionamento...
A ideia é que os trabalhos continuem em ritmo adequado à demanda para que no final do ano a meta do CNJ seja cumprida...
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, presidiu nesta segunda-feira, 10, a primeira audiência de custódia no Poder Judiciário tocantinense, ao lado do presidente do STF...
A palestra inaugural da jornada será apresentada pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre as ações do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero...
Após a solenidade que marcará a adesão do Tocantins ao projeto será realizada a primeira audiência de custódia do Estado na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do TJTO...
Os pesquisadores fizeram uma análise quantitativa com o perfil do reincidente e depois foram a campo avaliar as condições de execução penal em três unidades da federação...
A pesquisa revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a cometer crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%...
Em todo o país, 106.636 detentos (17,56% do total) exercem atividades laborais para instituições públicas e privadas, segundo o Ministério da Justiça...
Goiás e Roraima também devem implementar as audiências de custódia, mas por enquanto não há confirmação da data em que será formalizada a adesão ao projeto...
Segundo voto do relator, conselheiro Emmanoel Campelo, após a oitiva de diversas testemunhas, ficou constatado que as acusações não se confirmaram e não passaram de um equívoco...
A expectativa é que até o final deste primeiro semestre, o projeto já esteja sendo aplicado no Estado, como forma de garantir o controle da legalidade da prisão provisória...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve liminar que suspendeu a posse de magistrados escolhidos pela Justiça Federal para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO)...
Foi aberta em todos os Tribunais de Justiça do País, a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, com julgamentos marcados até sexta-feira (17/04) ...
O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais para encaminhamento da pauta de julgamento terminou no dia 25/3 ...
O combate ao tráfico de pessoas está nas agendas de governos e agências internacionais de todo o mundo. Segundo as Nações Unidas, 80% das vítimas são exploradas como escravas sexuais...
Inoreg/TO consegue mais uma vitória e CNJ confirma a inexistência de cartórios inseridos no concurso
O prazo dado pelo CNJ é que as alterações sejam feitas em até 30 dias, após o processo ser transitado e julgado. O Tribunal de Justiça já foi notificado da decisão na última semana...
O projeto, realizado pela Elo Group Consultoria e coordenado pelo CNJ, está sendo trabalhado desde 2014 e o TJTO foi escolhido como modelo dentre os tribunais de pequeno porte do país...
A solenidade de assinatura da resolução foi realizada na Presidência do STF e contou com a presença de vários convidados e autoridades...
A Emenda Constitucional 45 buscou otimizar o serviço judicial, readequando funções dos ramos de Justiça e alterando competências em varas e tribunais ...
Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado...
Segundo os dados, 83,2% dos magistrados do Estado estão satisfeitos com a escolha profissional e apenas 18,1% acreditam que o volume de trabalho permite que as tarefas sejam concluídas na jornada regular de trabalho...
Quando finalizado, o software desenvolvido pelo CNJ deverá integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário...
Começa nesta segunda-feira, 24, a Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça ...
Lewandowski lembrou que o País tem quase 100 milhões de processos em tramitação para cerca de 16,5 mil juízes, que produzem, em média, 1,5 mil sentenças por ano...
Trata-se do aumento significativo nos casos de doenças e transtornos que afetam tanto a vida funcional quanto a vida privada destes servidores...
O balanço mostra que o TJTO alcançou até o momento 100,2% de produtividade, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça do Acre e do Tribunal de Justiça do Pará na região norte do País...
No dia 17, o curso acontecerá na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Palmas, nos dias 18 e 19 na Escola de Magistratura (Esmat), e no dia 21, os alunos receberão as orientações no Fórum de Palmas...
O Conselho também pode analisar reclamação de demora para que determinado processo seja julgado, entre outras atribuições...
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