Tag: Código de Processo Civil (14 matérias)
Em meio à escalada das tensões no País, a mediação profissional poderia frear os...
Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR)...
Pela Lei de Alimentos, aos pais, o dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade (18 anos)...
Também chamada de administrativa, a modalidade pode ser realizada sem necessidade de ajuizamento de ação judicial...
As inscrições já foram encerradas. Participam do curso, membros e servidores do TCE, bem como advogados e servidores da prefeitura de Palmas...
O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, determinou ao Poder Executivo estadual que providencie, a contar da intimação, transporte, alimentação ...
O senador argumenta que a estrutura do Poder Judiciário, apesar de todo esforço feito por seus integrantes, não consegue acompanhar o vertiginoso crescimento dos conflitos judiciais...
A Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reuniu-se na tarde desta terça-feira, 25, para analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final...
A Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 159, o dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC- PL 8046/10) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei posterior...
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o novo Código de Processo Civil (CPC) (PL 8046/10). A parte geral do novo CPC já foi aprovada em plenário no dia 05 de novembro ...
O senador afirma que seria um "risco" para os congressistas brasileiros não confiar nos "juízes de base", que melhor conhecem a dinâmica da Justiça junto à sociedade...
Coimbra assegurou no discurso o seu compromisso com a preservação dos princípios constitucionais e a sua disposição em trabalhar ativamente em prol do aperfeiçoamento da legislação processual civil brasileira, para a melhoria das atividades judiciárias, o benefício direto da população e a consolidação da democracia...
A OAB/TO, por meio da Escola Superior de Advocacia, firmou parceria com a Faculdade Católica do Tocantins e está oferecendo um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil ...
O Acordo será válido até que o Poder Judiciário da Argentina decida sobre a efetiva guarda dos menores...
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