Tag: Adriano Cesar Pereira das Neves (10 matérias)
Segundo o MPE, existe indício de que o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação tenha sido burlado...
A Presidente do CPJ, Procuradora-Geral de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, disse que autorizará os promotores de justiça Edson Azambuja e Miguel Batista de Siqueira Filho para atuarem em conjunto...
Os promotores se reuniram com representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do HGP, os quais justificaram a falta de um sistema de controle do estoque regulador ...
Ao expedir a liminar o juiz justificou a medida devido à necessidade de “resguardar a viabilidade financeira do sistema previdenciário estadual”...
Caso os pedidos liminares da ACP sejam reapreciados pelo Juiz e a Prefeitura não os atenda imediatamente, a Promotoria requer que seja aplicada à Prefeitura multa diária de R$ 20 mil...
O promotor de Justiça, Adriano César Pereira das Neves, ajuizou nesta última segunda-feira, 2, Ação Civil Pública (ACP) de ressarcimento ao Fundo Previdenciário (Funprev) em face do Governo do Estado do Tocantins ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o presidente da ATTM, Sílvio Cunha afirmou que a prefeitura deve recorrer da liminar assim que for notificada. “Quem vai resolver isso é a Procuradoria mas até agora nós não recebemos nada”, disse...
A ação foi motivada pelo descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em junho de 2009 ...
O alvo das investigações deflagradas pelo MPE refere-se ao Processo Licitatório n° 36244/2007, regido pelo Edital de Concorrência n° 001/2008, que visava a contratação de serviços de limpeza pública urbana ...
O titular da 28ª Promotoria de Justiça, Adriano Cesar Pereira das Neves, já instaurou inquérito civil para requisitar aos órgãos competentes do Executivo Estadual, envolvidos com o caso, as informações necessárias ...
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