A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) reúne-se na tarde desta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, para discutir medidas que podem fortalecer a mineração brasileira, gerar empregos e atrair investimentos.
Entre os principais temas estão o Veto 7/2025, sobre o Imposto Seletivo nas exportações minerais, e o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A FPMin defende com firmeza a derrubada do item 23 do Veto 7/2025, que retirou do PLP 68/24 a garantia de não incidência do Imposto Seletivo sobre exportações minerais. Para a Frente, o veto representa retrocesso para a competitividade do setor, especialmente em um momento em que o mundo acelera a transição energética global.
A derrubada do veto é considerada essencial para preservar empregos, atrair investimentos e manter o Brasil como protagonista na cadeia global de minerais estratégicos.
A reunião também tem foco no PL 2.780/2024, que busca fortalecer a produção e o beneficiamento de minerais como lítio, nióbio e terras raras, essenciais para energia limpa, tecnologia e defesa.
O projeto prevê incentivos fiscais e linhas de crédito para pesquisa e inovação, exigência de investimentos em comunidades locais, parcerias internacionais estratégicas e a criação de um comitê de governança para orientar políticas públicas do setor.
A aprovação da PNMCE em regime de urgência ainda neste semestre poderá consolidar o Brasil como referência internacional em mineração sustentável, reforçando sua soberania, competitividade e capacidade de gerar empregos.
