A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, realiza na próxima sexta-feira, 8, um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento voluntário de paternidade com orientação jurídica e testes de DNA no valor de R$ 150. O agendamento para participar da ação pode ser feito até quinta-feira, 7, presencialmente na sede da Instituição e na unidade do Resolve Palmas, em Taquaralto.
É importante lembrar que as pessoas interessadas em participar devem ter perfil de assistidas da Instituição. Os critérios para o atendimento estão disponíveis no site da DPE/TO.
Crianças sem registro
Entre janeiro de 2024 até esta segunda-feira, 4, dos 35.437 bebês registrados no Tocantins, 2.097 não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento, o que é uma violação de direitos.
Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O mutirão é realizado pela DPE-TO, por meio do projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). No Tocantins, as atividades são coordenadas pela 2ª Subdefensoria Pública-Geral do Estado e realizada pela equipe da Diretoria Regional de Palmas.
