A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 29, a “Operação Vapor Malus”, com o objetivo de coibir a prática do crime de contrabando de cigarros eletrônicos e esclarecer circunstâncias do comércio deste tipo de produto no Estado do Tocantins. Os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas/TO nos municípios de Palmas/TO, Araguaína/TO e Brasília/DF.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa.
A Resolução n° 855/2024 da Anvisa além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de importação, comercialização e armazenagem de mercadoria proibida (contrabando), e associação criminosa, cujas penas somadas, podem ultrapassar oito anos de reclusão.
Operação Vapor Malus
O nome da operação significa “Fumaça Nociva” em latim. Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, apresentam diversos riscos à saúde, incluindo o aumento dos riscos de dependência à nicotina, doenças respiratórias, lesões pulmonares e cardiovasculares, além de possíveis efeitos a longo prazo, muitos deles ainda desconhecidos pela comunidade científica.
