Com a proximidade da temporada de praias no Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensifica sua atuação na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres, apoiando a implementação do protocolo “Não é Não” em ambientes de lazer e convivência.
Durante evento de capacitação da campanha “Não é Não”, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit), promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, destacou a importância de conscientizar a sociedade e de capacitar profissionais para identificar e agir diante de situações de risco.
"A temporada de praias, embora seja um momento de lazer, também registra aumento nos casos de violência de gênero. O protocolo 'Não é Não' é uma resposta direta e assertiva que busca garantir ambientes seguros e acolhedores para todas as mulheres", afirmou a promotora.
Entenda o protocolo Não é Não
Criado pela Lei Federal nº 14.786/2023, e também respaldado por Leis Estaduais do Tocantins (nº 4.055/2022 e nº 3.709/2020), o protocolo orienta estabelecimentos comerciais, bares, eventos e espaços públicos a agir em casos de constrangimento, assédio ou violência contra mulheres.
A iniciativa visa prevenir e combater qualquer insistência física ou verbal após a manifestação de recusa por parte da mulher, além de proteger vítimas em situações de agressão física, seja ela cometida por desconhecidos ou por pessoas próximas.
Atuação do MPTO
O Ministério Público atua em diversas frentes:
• Fiscalizando o cumprimento das leis que garantem a segurança das mulheres em espaços públicos e privados.
• Promovendo a capacitação de servidores e parceiros para o acolhimento adequado das vítimas.
• Apoiando campanhas de conscientização e monitorando a efetividade das medidas adotadas em festas e praias.
• Oferecendo acolhimento e atendimento psicossocial por meio do Navit.
A promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula reforçou ainda que o Ministério Público está atento e disponível para ouvir denúncias, cobrar providências e garantir a aplicação da lei. "É fundamental que as mulheres saibam que não estão sozinhas. Nosso papel é assegurar que toda manifestação de desconforto ou violência seja levada a sério e tratada com a firmeza que o tema exige", pontuou.
Canais de denúncia
Casos de violência, assédio ou risco iminente devem ser comunicados imediatamente à polícia militar ou polícia civil; e podem ser denunciados pelos canais oficiais, como o aplicativo Salve Mulher. (MPTO)
