A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) promoverá no próximo dia 10 de março de 2025 uma sessão pública para a doação de bens considerados ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis. O evento ocorrerá às 10h, por meio da plataforma Microsoft Teams, e faz parte do Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2025. A doação abrange equipamentos de tecnologia da informação (TI), materiais diversos e um veículo classificado como antieconômico, ou seja, com custo de manutenção superior a 50% de seu valor de mercado.
Quem Pode Participar
De acordo com o edital, poderão participar da doação Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, além de Organizações da Sociedade Civil, Associações e Cooperativas que atendam aos requisitos legais estabelecidos.
Os interessados devem formalizar o pedido até as 23h59min do dia 21 de fevereiro de 2025, por meio de e-mail (semap.to@trf1.jus.br), ou de forma presencial, até às 15h do mesmo dia, via protocolo presencial. Os documentos devem ser autenticados digitalmente ou assinados com certificado ICP-Brasil.
Critérios de Seleção
Caso haja múltiplos interessados por um mesmo lote, a seleção será feita por sorteio, realizado em sessão pública. O critério de prioridade considera, primeiro, os Órgãos do Judiciário, seguidos pela Administração Estadual e Municipal, e, por último, as organizações sociais.
Retirada e Compromisso Ambiental
Os órgãos e entidades contempladas deverão retirar os bens nos locais indicados no edital, no prazo de até cinco dias úteis após a notificação. As despesas com transporte serão de responsabilidade dos órgãos e das entidades beneficiadas. Além disso, será necessário assinar uma Declaração de Responsabilidade Ambiental, comprometendo-se com o descarte adequado dos itens ao final de sua vida útil.
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site da Justiça Federal do Tocantins (SJTO - Desfazimento de Bens).
