A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) anuncia a implementação de sessões virtuais de julgamento, que começarão a ser realizadas entre os dias 12 e 19 de fevereiro. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria 2/2025, assinada pelo juiz federal Wagmar Roberto Silva, presidente da Turma Recursal.
O objetivo das sessões virtuais é garantir maior celeridade e eficiência na análise de processos eletrônicos, com intimação prévia das partes e acompanhamento pela plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A portaria estabelece etapas para o julgamento virtual, incluindo a inclusão dos processos na pauta, liberação de relatórios e votos, além da possibilidade de sustentação oral em vídeo.
As sessões virtuais representam um avanço no processo de transformação digital do Poder Judiciário, promovendo maior transparência e acessibilidade. De acordo com o documento, os votos dos magistrados serão divulgados em tempo real durante as sessões, permitindo o acompanhamento público.
A Portaria 2/2025 também prevê a realização simultânea de sessões virtuais e presenciais, conforme as especificidades de cada caso. As partes envolvidas nos processos receberão intimação com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
O documento completo está disponível para consulta no site oficial da SJTO. (SJTO)
