No Brasil, o voto e a emissão do 1º título eleitoral (alistamento) são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, pessoas com 16 e 17 anos e maiores de 70, conforme determina o artigo 14 da Constituição Federal. No Tocantins, a maior faixa etária está entre 25 a 29 anos, que contabiliza 127.127 eleitores, de acordo com dados obtidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Eleitores com 15 anos que completam 16 anos até a data do pleito, podem emitir o título e participar do processo eleitoral. Dos eleitores jovens de 16 a 24 anos, o Tocantins registra um total de 198.394 cidadãos aptos a votar. Entre as idades de 16 a 17 anos, o estado ocupa a terceira posição no ranking nacional, com 31.019 jovens, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Do total de 198.394 eleitores de 16 a 24 anos de idades, que estavam aptos ao exercício do voto no pleito deste ano, compareceram às urnas eletrônicas 143.345 jovens. Abstiveram do direito do voto, 36.073 eleitoras e eleitores tocantinenses, desta faixa etária, conforme dados do TSE.
Pessoa idosa
De acordo com a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022, pelo Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são consideradas idosas. Nessa faixa etária, de 60 a 69 anos, o registro de eleitoras e eleitoras no Tocantins é de 115.897 cidadãs e cidadãos aptos a participarem do processo democrático. Deste eleitorado, compareceram no pleito municipal, um total de 103.000.
Já dos 70 a 79 anos e superior a 79 anos de idade, quando o voto se torna facultativo, o Tocantins registra um quantitativo de 87.764 idosas e idosos com direito ao voto. Deste número, mesmo facultativo, compareceram 58.036 e garantiram sua participação democrática. Acima dos 100 anos de idade, são contabilizados 320 cidadãs e cidadãos. (TRE/TO)
