O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) apresentou dois Projetos de Lei neste primeiro semestre de 2023, junto ao Poder Executivo, que visam conceder um Selo a escolas e empresas de Palmas/TO que comprovadamente apresentarem inclusão social nos seus mecanismos de trabalho e ensino oferecidos a sociedade.

Com o objetivo de incentivar as empresas da Capital a contratarem jovens no mercado de trabalho, Nascimento protocolou o Projeto de Lei, Selo Empresa Amiga do Menor Aprendiz para que as empresas contratem menores de idade, para a profissionalização e inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho.

Tendo em vista a finalidade de promover o desenvolvimento das competências básicas e necessidades profissionais dos mesmos. Como também compatíveis com as exigências tecnológicas e organizacionais do trabalho. 

"A iniciativa traz vantagem tanto para quem contrata como para quem é contratado, tendo em vista que a falta de experiência profissional é uma barreira para os jovens brasileiros. E o programa surge como oportunidade para que os jovens não tenham esse tipo de problema, agregando no trabalho e crescimentos das empresas que são contratados", destacou.

Selo Escola Amiga do Autista em Palmas 

O PL propõe a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas da capital. Levando conscientização as famílias a sociedade e ao estado, promovendo novas medidas de suporte e visibilidade para a participação de pessoas autistas na vida comunitária.

Outro ponto é incentivar as instituições de ensino a buscarem o preparo para lidar com alunos autistas. O "Selo" será concedido às escolas públicas, conveniadas e privadas que contribuírem para incluir pessoas com diagnóstico - TEA, por meio de ações, que deem a elas suporte e apoio para uma aprendizagem educacional eficaz.

"Esse Projeto de Lei é uma iniciativa de extrema necessidade no que se refere à inclusão e respeito as diferenças na educação. É fundamental que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e que suas particulares sejam preservadas e valorizadas", frisou o parlamentar.