Estão abertas até o dia 20 de março as inscrições para o 3º Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (ECOB), que será realizado às 8 da manhã dos dias 22 e 23 de março de 2023 no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins, em Palmas. O evento é voltado para os integrantes dos comitês, a comunidade acadêmica e de pesquisa, governos e usuários de água e sociedade em geral.
O 3º ECOB é uma iniciativa dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do CI Lago – Consórcio Intermunicipal para Gestão do Médio Tocantins, através do Convênio 002/2023, firmado para apoio administrativo, técnico e financeiro aos Comitês.
Comitê
Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é um organismo colegiado formado por representantes dos governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, associações, sindicatos) e usuários de água. O CBH integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água. No Tocantins existem 5 CBHs: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA); Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC); Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Formoso (CBHRF) e Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST).
A abertura do 3º ECOB será marcada pela assinatura de Termo e Decretos Governamentais de grande importância para a gestão das águas do Tocantins:
• Decreto de criação do CBHRP - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma.
• Decreto que institui a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.
• Assinatura do repasse da segunda parcela do Convênio 002/2023 – Semarch/CI Lago.
• Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e CBHLP para a implantação do CRAD - Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) de Palmas. Este será o quarto CRAD do Estado. Os demais são operados pelos Comitês das Bacias dos Rios Formoso (CBHRF) e Santo Antônio/Santa Tereza (CBHSAST), em Gurupi; Manuel Alves (CBHRMA) em Natividade e Lontra e Corda (CBHLC) em Araguatins.
