Os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) se reuniram, virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 30, para a realização da 47ª Reunião Ordinária e primeira do ano de 2022, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Na pauta da reunião foram deliberadas a readequação do Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH-TO) e a apresentação e avaliação das metas de gestão de águas no âmbito do Sistema Estadual do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
O Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos traz a relação das ações que foram e serão desenvolvidas em prol da gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente, acompanhada dos recursos financeiros necessários para a realização das atividades, assim como o estabelecimento de estratégias e metas. Para o ano de 2022, o orçamento do fundo estadual previsto é de R$ 7.330.000,00.
A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, abriu a reunião enfatizando a importância da presença de todos os conselheiros para o alinhamento das metas e gastos referentes aos anos de 2021 e 2022. “Essa é a primeira reunião do ano desse conselho tão importante, fundamental pra nossa gestão dos recursos hídricos com responsabilidade e transparência”, ressaltou.
Segundo o secretário executivo do CERH e diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, a adequação do plano é feita anualmente “para analisar os saldos e as previsões dos recursos repassados para a execução das atividades que contemplam, não só a gestão dos recursos hídricos, mas também os projetos de combate às queimadas desenvolvidos pela Semarh”.
Na reunião foram aprovados também o cumprimento de metas e prestação de contas do 2º ciclo do Sistema Estadual do Progestão, referente ao ano de 2021. O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão escolhida pela unidade da federação.
Aldo Azevedo destacou a importância do conselho em validar a prestação de contas. "Nós temos um plano de metas federativas e estaduais que tem que ser cumprido e validado pelos membros do conselho, que é estabelecido em portaria e garante transparência e gestão compartilhada. Em 2021 o resultado foi satisfatório e, mesmo em meio à pandemia, conseguimos alcançar nossas metas e realizar os trabalhos propostos”, ressaltou o secretário executivo do conselho.
Conforme previsto em lei, os recursos do FERH-TO devem ser aplicados pela Semarh, após deliberação do CERH, por meio de acordos, convênios, termos de parceria, ajustes ou outros instrumentos, celebrados entre a secretaria e órgãos ou demais entes públicos internacionais, estrangeiros, federais, estaduais ou municipais, assim como entidades da iniciativa privada com intuito não lucrativo.
