A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal deflagraram nesta quinta-feira (24/2), a operação Fiat Lux para coibir crimes contra o sistema veicular brasileiro. Até o momento, a força-tarefa identificou cerca de 10 mil adulterações em veículos. Desse total, mais de 3.300 fraudes ocorreram em viaturas do Exército Brasileiro.
Mais de 400 policiais federais e rodoviários federais cumprem 82 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. A operação Fiat Lux ocorre, simultaneamente, em 11 Estados: São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão.
O Poder Judiciário, a pedido da Polícia Federal, determinou o afastamento das funções de 95 servidores do Detran. 85 são servidores do Detran-SP; sete do Detran-TO; e três do Detran-MG. 20 despachantes também foram afastados de suas funções no Estado de São Paulo.
Investigação
O Inquérito Policial, instaurado no fim de 2020, teve origem após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército. Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente com objetivo de obter documentos legítimos, de forma a tentar “legalizar” veículos oriundos de roubo ou furto.
A investigação apontou que as "clonagens" dos chassis do Exército só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes.
Equipes do Exército prestaram apoio logístico durante a deflagração da operação Fiat Lux, sendo relevante ressaltar que a investigação não aponta a participação de integrantes do Exército nas fraudes.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo prestou apoio na ação.
Crimes ao sistema financeiro
Além da clonagem de veículos, a operação também identificou uma outra prática criminosa. Contando com a participação de servidores do Detran, cooptados pelo esquema criminoso, os envolvidos "criavam" veículos. Estes veículos fictícios existiam apenas no Sistema Federal da Secretaria Nacional de Trânsito permitindo, assim, a realização de financiamentos e a participação em consórcios. Em razão desta falsificação, os veículos eram dados como garantia em operações financeiras, configurando crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Crimes fiscais
A investigação também apontou que servidores do Detran e despachantes inseriam, no Sistema Federal de Registro de Veículos Automotores, automóveis comprados na Zona Franca de Manaus - com isenção de PIS e Confins - e emplacavam indevidamente esses carros em São Paulo para burlar a fiscalização.
Com essa prática, o abatimento ilegal de cada veículo, a maioria caminhonetes, girava em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil.
Após isso, os veículos eram revendidos sem recolhimento dos impostos, tendo sido identificado o uso de documentos falsificados em aproximadamente 300 automóveis.
O prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação soma mais de R$ 500 milhões, sendo que em 10 meses de atuação foram recuperados R$ 35 milhões em veículos, entre eles: caminhões, caminhonetes e automóveis de luxo.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa. (PRF/TO)
