Técnicos da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) participam da 3ª rodada de reuniões
ordinárias das Câmaras Técnicas (CTs) da Associação Brasileira de Agências de
Regulação (ABAR), que reuniu representantes de todos os Estados brasileiros no
debate de temas importantes como o processo de estruturação da divisão dos
blocos regionais para prestação de serviços de água e esgoto compartilhados em
todo o país.
Esse foi o principal tema debatido na Câmara Técnica de Saneamento, onde os
participantes trocaram experiências sobre a regionalização dos serviços de
saneamento básico e a necessidade das agências regulamentarem, ou não, o
processo.
O Decreto 10.710 do governo federal que trata da Metodologia para comprovação
da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de
abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário foi o centro das
discussões.
O processo de regionalização dos serviços ainda não foi concluído em muitos
Estados e o Tocantins é um deles. Segundo a gerente interina de Regulação de
Saneamento da ATR, Marietta Strang, “apesar de não ter apresentado a
regionalização no prazo exigido pelo governo federal, o Tocantins
encontra-se em tratativas com a Secretaria Nacional de Saneamento para
contratar um estudo para que vai possibilitar a realização desse processo”,
apontou.
Foi destacado que Tocantins, quando comparado aos demais Estados da federação,
representa um desafio ainda maior para a implantação da regionalização já
que possui um modelo atual com heterogeneidade de prestadores ou seja
atípico na prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário, já que é
necessário que seja avaliado o contexto da prestação em cada um dos 139
municípios, onde 47 são abastecidos pela Saneatins/BRK Ambiental, 36 pela
Hidroforte e Sanorte, 46 pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e 10
municípios possuem serviços autônomos.
“Além disso, considerando as diversas características ambientais e econômicas
do nosso País, incluindo a sustentabilidade das Bacias Hidrográficas e,
consequentemente, a disponibilidade hídrica, é extremamente recomendável que a
regionalização seja implementada pelo Estado”, reforça o presidente da Agência
Edson Cabral, ao falar da importância dos servidores buscarem estar sempre se
atualizando e conhecendo os modelos desenvolvidos em outras regiões do país.
Opinião compartilhada pela gerente da Assessoria Jurídica, Luciana Resende, que
reforçou que a participação da ATR, em especial da Assessoria Jurídica,
nas Câmaras Técnicas da ABAR, é de extrema importância em razão do nível
técnico das discussões. “Com a participação da maioria das Agências do país
discutindo temas atuais, principalmente nesse momento que estamos vivenciamos
no saneamento, com importantes alterações na legislação imposta pelo Novo Marco
Regulatório do Saneamento, entre as quais a que transferiu para a Agência
Nacional de Águas e Saneamento (ANA), a responsabilidade de editar normas de
referência o que impactará substancialmente nosso trabalho, demandando a
necessidade de capacitação dos nossos servidores”. Explica Luciana Resende.
Os encontros foram realizados na nova Plataforma de Ensino a Distância da
associação, a ABAR/EAD, nos dias 22 e 23 de setembro e reuniram representantes
de todo o país. As Câmaras Técnicas da ABAR são grupos de discussão técnica
sobre assuntos relacionados à regulação. O objetivo é proporcionar o
benchmarking entre as agências, a troca de experiências e a apresentação de
projetos e cases de sucesso, além de estabelecer referências básicas comuns
para a regulação no país.
