O Governo do Tocantins decidiu revogar a licitação para alugar aeronaves para o transporte do governador Mauro Carlesse (PSL) e membros do alto escalão do Poder Executivo. A decisão foi comunicada pela Secretaria Executiva da Governadoria no fim da tarde desta quarta-feira, 11, e deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
Em nota, o Governo justificou que a decisão foi tomada visando o interesse público. “A medida foi tomada considerando que a administração pública tem o dever de rever seus atos, por motivo de conveniência e oportunidade, visando o atendimento da supremacia do interesse público”, justificou.
Entretanto, anteriormente, o Executivo havia afirmado que o aluguel de dois jatinhos e um helicóptero era necessário porque os atuais contratos de aeronaves não estavam atendendo a extensa agenda de eventos do governador no interior do Tocantins e até em outros estados.
A decisão de revogar o pregão eletrônico veio após o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizar ação civil pública para suspender o processo licitatório por motivos de deficiência na pesquisa de preços, falta de interesse público e indícios de favorecimento de uma empresa específica.
Para a promotoria, chama atenção o fato de que as exigências restritivas das aeronaves coincidiam exatamente com os modelos disponibilizados pela empresa amazonense Mill Táxi Aéreo.
As mesmas supostas irregularidades foram apontadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendaram a suspensão da licitação. O procedimento só foi liberado por despacho do presidente do TCE, Severiano Costandrade, que alegou não restarem comprovadas as irregularidades apontadas pelos auditores.
A empresa já havia sido indicada como favorita no processo, mas a licitação ainda estava em aberto, motivo pelo qual os valores não foram pagos. “O valor total previsto na licitação era uma referência e estipulava tão somente um teto para o gasto, não significando que o mesmo será totalmente utilizado. O pagamento seria efetuado somente pelas horas efetivamente voadas”, informou o Governo em nota.
