Em ação civil pública proposta na última sexta-feira, 7, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que se encontram com estoque zerado no Hospital Geral de Palmas (HGP) diversos preparos da chamada “dieta enteral”, que consiste, principalmente, na alimentação especial que é ministrada por meio de sonda ou tubo em pacientes internados. Entre os tipos de dieta enteral em falta, estão suplementos e fórmulas destinados a pacientes infantis.
A falta da alimentação especial configura descumprimento de uma decisão judicial anterior, que determinou ao Estado a obrigação de reestabelecer a oferta de alimentação convencional e enteral para pacientes internados nos hospitais da rede pública. Com isso, na ação civil pública proposta nesta sexta-feira, o MPTO requer que a Justiça determine ao Estado o cumprimento da sentença e que lhe imponha o pagamento de multa.
Nesse sentido, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o Estado seja intimado e comprove, no prazo de 24 horas, a regularização da oferta de alimentação. Ou então que apresente cotações de preço para o reabastecimento do estoque das alimentações convencionais e enterais dos hospitais públicos que estejam com estoque zerado ou crítico, para 30 dias de consumo.
A providência da juntada das cotações de preço seria necessária para o caso de medida de bloqueio de valores das contas públicas, que vise manter o fornecimento imediato nos hospitais.
“A permanência do estoque zerado é uma afronta à dignidade dos pacientes internados em estado grave, necessitando de cuidados nutricionais adequados, sendo inadmissível a falta de gestão nas unidades hospitalares, que permite o desabastecimento alimentar convencional e enteral”, avalia a promotora de Justiça. Ela acrescenta que a ausência de cuidados nutricionais necessários pode aumentar significativamente o índice de morbidade e mortalidade dos pacientes.
