O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu
recomendação à secretária de Saúde de Palmas, nesta quarta-feira, 10,
orientando que seja disponibilizada na internet uma série de informações
referentes à execução da campanha de vacinação contra Covid-19.
O documento relaciona uma série mínima de informações que devem ser acessíveis
ao público, entre elas a quantidade de vacinas recebidas; o número de doses já
aplicadas; e informações específicas sobre o grupo prioritário formado pelos
trabalhadores da saúde, incluindo os subgrupos a serem contemplados com as
novas remessas e a expansão da imunização.
A recomendação também orienta que seja dada publicidade quanto aos locais,
datas e horários de vacinação dos grupos prioritários – incluindo informações
sobre ações extraordinárias, ocorridas em finais de semana e feriados. Ainda
devem ser publicados pelo município os documentos exigidos no momento da
vacinação e um número de telefone ou e-mail disponível para dúvidas e
informações.
Depois de publicados, os dados devem ser mantidos atualizados conforme o
transcorrer das etapas de vacinação, em razão do dever de transparência da
gestão pública, frisa a recomendação.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Araína Cesárea
D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde em Palmas.
Além da obrigação de transparência na gestão pública, a recomendação foi
expedida em consideração a diversos outros aspectos, como a insuficiência das
doses disponibilizadas, a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde que
receberão a vacina nesta primeira etapa e a obrigação da adoção de critérios
objetivos e impessoais nesta seleção dos trabalhadores.
Após o recebimento da recomendação, as autoridades têm prazo de cinco dias para
prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas.
MPTO recomenda que Secretaria de Saúde de Palmas publique na internet informações sobre a vacinação contra Covid-19
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