Nesta quinta-feira, 10, os vereadores de Palmas/TO rejeitaram as contas da gestão de 2014 do ex-prefeito, Carlos Amastha (PSB). A votação foi secreta em turno único. Os parlamentares rejeitaram as contas por 15 votos a 2.
Os vereadores rejeitaram as contas consolidadas da gestão do ex-prefeito a despeito de parecer do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação. A rejeição era esperada. Ainda nesta quarta-feira, 9, os vereadores também reprovaram as contas consolidadas do exercício financeiro de 2013 do Executivo Municipal, na gestão do ex-prefeito.
Apesar de secreto, o vereador Milton Neris (PDT) fez questão de declarar seu voto. “Eu não posso jamais fazer vista grossa a todos esses atos dolosos que ocorreram em 2014 e que trouxeram prejuízo, tipo, o patrocínio de R$ 1 milhão a um filme, trazendo prejuízo ao erário porque foi uma doação ilegal. Como também um prejuízo de R$ 11,3 milhões em que o município foi lesado na contratação da empresa de lixo”, justificou.
O vereador Rogério Freitas (MDB)acompanhou Neris. Também para ele, o TCE teria feito vistas grossas a supostas irregularidades na prestação de contas da gestão do ex-prefeito. “O Ministério Público [de Contas] havia feito três indagações ao TCE que decidiu por conta própria não levar esses pontos à discussão na aprovação das contas do ex-prefeito”, disse Freitas. “Aqui tem dolo, tem má fé e tem malandragem”, acrescentou.
As rejeições às contas da gestão Amastha após 7 anos têm sido vistas como uma espécie de retaliação ao vereador Tiago Andrino, presidente metropolitano do PSB e aliado de primeira hora de Amastha, por sua denúncia quanto às regalias de auxílio-paletó e 14º salário que seriam votados e aprovados pelos vereadores, garantindo cerca de R$ 24 mil extras aos parlamentares ao final da atual legislatura.
“Após a minha denúncia, sobre a tentativa de um grupo de vereadores aprovarem os imorais auxílios-paletó e assiduidade, cheios de fúria, me disseram que iriam rejeitar as contas do ex-prefeito Amashta de 2013 e a de 2014, mesmo tendo sido aprovadas pelo TCE, manifestou o vereador Tiago Andrino.
LDO
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que estava na casa desde o dia 15 de outubro.
A LDO estima receita bruta de R$ 1,5 bilhão para o Município de Palmas para o ano que vem.
Após a aprovação da LDO, os vereadores devem votar também a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entretanto, informações não oficiais dão conta de que os parlamentares pretendem deixar a votação do orçamento para a nova legislatura, ou seja, somente para janeiro do ano que vem.
