O Judiciário tocantinense já pagou R$ 75.564.835,11 em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) em 2020, mesmo diante das várias restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus que começou a se agravar já a partir de março último. Os números foram apurados pela Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entre 1º de janeiro e 18 de setembro último.
Durante esse período, mesmo com o Judiciário atuando em regime de teletrabalho em razão da Covid, foram exaradas 447 decisões determinando a expedição de alvarás de pagamento de precatórios e também de RPV.
O pagamento de precatórios e RPV obedece a uma ordem cronológica, contada a partir da sua apresentação. Entretanto, há os beneficiários que detêm a super preferência, que lhes dá o direito a um adiantamento de parcela prioritária do precatório alimentar. É o caso dos idosos, doentes graves e pessoas com deficiência, justamente os que correm mais risco diante da pandemia da Covid-19.
Efetividade do pagamento
"Antes mesmo do final do ano, o TJTO já superou o montante pago de precatórios em 2019. Resultado positivo que só foi possível em razão do estrito cumprimento da Resolução CNJ 313/2020, além da novidade prevista na Resolução CNJ 303/2019 c/c Portaria ASPRE 830/2020, que permitem o pagamento de ofício pelo desembargador presidente da superpreferência em regime especial", explica Rosa Maria Gazire Rossi, juíza auxiliar da Presidência e gestora de Precatórios do TJTO.
"Sem contar as medidas legais tomadas para efetividade do pagamento ao cidadão e a cidadã tocantinenses, tudo isso somado a dedicação incansável da equipe da Coordenadoria e Assessoria de Precatórios, que contribuiu diuturnamente para comemoramos este feito alcançado em meio às dificuldades da momento que atravessamos sem perder o compromisso de servir a sociedade com qualidade", ressaltou a magistrada.
Valores das RPV
O valor pago em precatórios é muito superior ao das RPV. Isso ocorre porque a grande maioria dos processos relativos às RPV tramita nas comarcas, ou seja, no 1º grau. Já os processos sobre RPV que tramitam no 2º grau são apenas aqueles originários do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins. Adaptado à nova versão do Eproc Nacional, o módulo para pagamento de precatórios e RPV já está em pleno funcionamento.
