O Ministério Público do Tocantins (MPTO) oficiou o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e requisitou instauração de procedimento policial em desfavor de sargento Bombeiro Militar por desrespeito às regras do decreto do município de Peixe que visa evitar a aglomeração e a propagação do coronavírus, conforme orientam as autoridades sanitárias.
Segundo o promotor de Justiça de Peixe, Mateus Ribeiro, uma notícia-crime encaminhada à promotoria de Justiça demonstra que o sargento publicou em uma rede social imagem na qual aparece com dezenas de pessoas aglomeradas, no último fim de semana, supostamente, em praia localizada na cidade de Peixe.
O promotor de Justiça relata que o fato ganhou repercussão, especialmente entre os militares que estavam em operação no mesmo local, com o intuito de evitar esse tipo de conduta. “Desrespeito às regras e posterior postagem em redes sociais pelo próprio infrator, caso não configure infração funcional, certamente mancha o bom nome dos bombeiros militares deste Estado”, disse Mateus Ribeiro.
Nesse sentido, o MPTO requer que seja apurada a completa identificação da pessoa que em tese praticou o delito e de seus acompanhantes, para que as devidas medidas sejam adotadas, já que a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está prevista no art. 268 do Código Penal.
