Foi aprovada durante reunião do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins realizada nesta terça-feira, 30, que a instituição fará representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins contra o Juiz de Direito da Comarca de Augustinópolis, Jefferson David Asevedo Ramos.
A motivação da ação, segundo a OAB/TO, é a postura do magistrado em relação à violação de prerrogativas da advocacia em não dar andamento aos pedidos de execução provisória de pena de pessoas em situação de encarceramento. “A Ordem jamais irá se furtar ao seu papel de defender as prerrogativas da advocacia e proteger o direito do jurisdicionado. A advocacia é indispensável a Justiça e para que ela aconteça de fato, é necessário que haja o devido respeito de todas as partes que compõem o Sistema Judicial”, destacou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
O procurador de Prerrogativas da OAB/TO, Paulo Roberto Silva, também se manifestou sobre a necessidade de defesa da classe em qualquer comarca do Estado. "Não é possível o magistrado passar desapercebido dos direitos dos presos e das prerrogativas dos advogados. Sua Excelência tem que compreender que os profissionais da advocacia exercem função de serviço público de cunho social ao cuidarem dos direitos e bem-estar dos cidadãos, protegendo-os dos abusos de autoridade. A OAB/TO e a Procuradoria-Geral de Prerrogativas estará sempre alerta a esse tipo de ocorrência”, defendeu o Procurador de Prerrogativas, Paulo Roberto Silva.
Reincidente
Segundo a OAB/TO, o juiz da Comarca de Augustinópolis, Jefferson David Asevedo Ramos, é pela segunda vez alvo de ação pela OAB/TO. "São inúmeras as reclamações da advocacia em relação ao tratamento dispensado a classe", segundo a Ordem.
(OAB/TO)
