A Associação dos Diretores das Empresas do Mercado Imobiliário no Tocantins (Ademi-TO) enviou ofício à Prefeitura de Palmas na última semana, solicitando a autorização para que os funcionários ligados à construção civil retomem suas atividades.
Como medida de enfrentamento da COVID-19, a gestão municipal editou o decreto Nº 1.863, de 22 de março de 2020, o qual 'altera' o decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, prevendo a suspensão por tempo indeterminado das atividades relativas à construção civil.
Segundo o documento enviado à Prefeitura, o trabalho nas obras pode ser retomado "com a determinação de cautelas com a devida gestão dos trabalhadores dentro das obras, como adoção do espaçamento mínimo, adequação de refeitórios, proibição de aglomerações e divisão de atividades por pavimento", diz o documento.
A solicitação da Associação à gestão municipal, também pede que as atividades administrativas das empresas do ramo da construção civil voltasse à normalidade.
Na justificativa da Ademi-TO as incorporadoras possuem um considerável fluxo de trabalho administrativo que é fundamental para o equilíbrio das empresas. Também segundo a entidade, são funções passíveis para continuarem operando com as devidas precauções, diminuindo bastante o impacto da atual crise no setor da construção civil.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a construção civil avançou 1,6% em 2019, puxado principalmente pelo setor de edificações imobiliárias. Foi o primeiro ano positivo do setor após cinco anos no vermelho, por isso, a importância de se manter o setor ativo.
"Os serviços administrativos das construtoras e incorporadores consistem basicamente no desenvolvimento de processos internos administrativos, contábeis, financeiros e jurídicos, os quais não se exige fluxo de clientes, mas tão somente de um limitados número de pessoas, em salas separadas, em distâncias seguras e com facilidades para o controle higiênico exigível na atual conjuntura", relata o ofício.
Para o vice-presidente da Ademi-TO, João Paulo Tavares, a paralisação do setor reflete na vida das famílias dos trabalhadores do ramo, que contribuem na economia tocantinense.
"Respeitando todas as normativas e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), queremos voltar ao trabalho, na medida do possível. Sabemos da problemática em torno do coronavírus, porém, no caso das atividades do nosso ramo, não há aglomerações, contatos diretos ou fluxo de pessoas. Queremos autorização para trabalhar, claro, sob a condição de cumprimento das exigências, municipais, estaduais, da união e da OMS, referente à prevenção contra o contágio da COVID-19", pontua.
Nesta semana, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) já demonstrou, pelas suas redes sociais, ser favorável ao retorno das atividades e adiantou que deverá publicar um decreto que atende as demandas da Ademi-TO.
