Após determinação do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, representantes da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil (PC) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) reuniram-se nessa sexta-feira, 20, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em Palmas, para constituir ações diretivas de atuação referente à fiscalização do cumprimento de decretos publicados em âmbito estadual e municipal, que objetivam conter a proliferação no Tocantins da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus.

Durante a reunião, ficou definido que as ações serão planejadas e executadas pelos responsáveis regionais das Forças de Segurança em cada uma das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP). Para isso, grupos de WhatsApp compostos com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, além das guardas municipais, serão criados para ajudar no monitoramento e fiscalização dos decretos.

No interior do Estado, os grupos contarão com delegados regionais, comandantes de batalhão (PM, CBM, e dos municípios, onde houver), e representantes da área de Inteligência policial, além do Comando de Policiamento do Interior (CPI), da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), do Comando de Operações do CBM, e de pessoas que os coordenadores julguem úteis para ajudar no cumprimento das ações.

Já na Capital, o grupo também será composto por servidores da área de Inteligência das polícias, por delegados regionais, e comandantes de batalhão (PM e CBM), além de representantes do Comando de Policiamento da Capital (CPC), da Diretoria de Polícia da Capital (DPC), da Guarda Metropolitana de Palmas, e do Comando de Operações do CBM.

Um outro grupo de Coordenação, composto pelos servidores da área de Inteligência, dos diretores e dos Comandantes, da Capital e do interior, que estarão nos grupos regionais, servirá para que sejam relatados fatos relevantes sobre as operações.

Os coordenadores dos grupos regionais serão os comandantes e delegados regionais, ainda que contem com a participação de servidores de hierarquia superior.

Ainda na reunião, foi discutida a criação de um grupo de crise, que será mais restrito e terá poderes de núcleo decisor do Governo, no qual os representantes da Força de Segurança possam prestar um assessoramento mais eficiente ao governador, antecipando crises.

Já sobre o não cumprimento de normas que coíbem aglomerações de pessoas em locais públicos, ficou determinado que número 190 continua sendo o canal para recebimento desse tipo de denúncias.

Entenda

Nesta quinta-feira, 19, o governador Mauro Carlesse determinou que as forças de segurança do Estado, de forma unificada, realizem fiscalizações quanto ao cumprimento dos decretos que estabelecem normas de prevenção ao novo Coronavírus em âmbito estadual e municipal.

No Tocantins, os decretos publicados pelo Governador nos últimos dias proíbem visitações em parques estaduais, nas Unidade de Conservação (UCs), no Palácio Araguaia e no Museu Palacinho, em Palmas, além de suspensão de todas as atividades educacionais nos estabelecimentos públicos e privados.

Também estão suspensas as atividades em praças esportivas sob a gestão do Poder Público Estadual ou de propriedade deste, tais quais estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado. As visitações aos custodiados no Sistema Prisional e Socioeducativo também foram proibidas.

Além dos decretos editados pelo governador Mauro Carlesse, os municípios também publicaram normas que visam proibir aglomerações de pessoas em locais públicos, determinando, entre outros, o fechamento de shoppings, bares, academias e boates.

No último dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do vírus Covid-19. O surto da doença, que começou no final de dezembro de 2019 na China, chegou recentemente ao Brasil, e ao Tocantins nessa quarta-feira, 18, quando foi confirmado o primeiro caso de uma paciente infectada com o novo Coronavírus.

Isso levou o governador Mauro Carlesse a declarar Estado de Emergência no Tocantins. No cenário nacional, foi declarado Estado de Calamidade Pública.