O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, recebeu nesta última terça-feira, 21, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE), Cleiton Pinheiro, para uma reunião entre o representante do sindicato e o presidente do Tribunal de Ética da OAB/TO, doutor Fabio Wazilewski.
O objetivo é garantir a atuação dos advogados do Sindicato em consonância com a lei. “A advocacia não é só uma profissão. É uma atividade que promove a preservação de direitos e o livre exercício da advocacia em matriz constitucional. Nesse sentido, nos termos da lei, só a OAB deve fiscalizar e disciplinar o exercício da advocacia e ninguém mais”, defendeu Pitaluga.
Para o presidente do Tribunal de Ética é imprescindível que a atuação profissional de toda a advocacia obedeça aos princípios estabelecidos pelo Código de Ética. “A preocupação do Tribunal de Ética é garantir a paridade de tratamento entre os advogados, para o livre exercício profissional, observados os limites e o absoluto respeito às normas do Código de Ética e Disciplina da OAB”, ressaltou Wazilewski.
A principal pauta da reunião foi a preservação dos direitos dos representados de ambas as instituições, no caso da ação coletiva Cominatória de Cobrança movida pelo Sisepe para garantir os direitos de um grupo de servidores exonerados do Governo do Estado em 2008.
“Essa reunião foi importante para que OAB e Sisepe tenham uma agenda conjunta sobre as demandas que envolvem tanto a parte da advocacia quanto também a do servidor, representado pelo Sisepe. Avaliamos a reunião como positiva, isso traz para nós e para os representados de ambas as instituições a garantia de que seus direitos serão preservados”, disse Pinheiro.
