Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, nós podemos comemorar? O que nós servidores públicos do Governo do Estado temos para comemorar? Estamos há uma semana com o Plansaúde suspenso, não tivemos nossa Data-base 2019 concedida de forma integral, os 5,0747%, apenas 1%, e as progressões estão suspensas até 2020. E o número de servidores de licença para tratamento de saúde cresce a cada dia, onde as condições ruins de trabalho e o não pagamento dos direitos legais, deixando os salários defasados, geram mais estresse e angústia.
Os servidores públicos do governo estadual estão sem receber os retroativos da Data-base, implementadas em atraso, de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. E a Revisão Geral Anual de 2019, com índice de apenas 1%, gera uma perda salarial dos servidores que não tiveram seu direito constitucional de ter a correção da inflação garantida pelo governador Mauro Carlesse e pela maioria dos deputados estaduais. O custo de vida está cada vez mais alto, por outro lado, os salários dos servidores públicos não têm tido as correções mínimas, levando a perda do poder de compra, gerando um prejuízo para todo o Estado.
Todo mês os servidores públicos do Executivo estadual têm descontados dos seus salários os valores referentes ao consignado e Plansaúde, para os que possuem, e a contribuição previdenciária, porém esse dinheiro não é repassado de forma correta, gerando o constrangimento da inadimplência no banco, ter o seu plano de saúde suspenso por falta de pagamento e ver nas manchetes dos jornais que o Igeprev não tem recebido os repasses previdenciários de forma regular.
Os servidores também têm passado por grandes dificuldades em relação aos locais de trabalho, com equipamentos sucateados, limpeza precária e móveis muito velhos. Muitas vezes esses servidores públicos não conseguem atender a população nas situações mais difíceis, como nos hospitais lotados sem equipamentos, insumos e medicamentos. Nós somos poucos mais de 30 mil servidores efetivos e ainda temos os servidores comissionados e contratos temporários, esses últimos, muitos trabalham por meses sem receber os seus salários e sem documento que comprovam o vínculo com o governo estadual.
Tocantinenses não se deixem enganar com falsos discursos de que os servidores são sacrificados para garantir recursos para investimentos no Estado, pois um gestor público realmente preocupado com a população não deixaria de cumprir as leis e os direitos legais, inclusive dos trabalhadores que mantêm os serviços públicos funcionando. Neste 28 de outubro temos muito o que lamentar e refletir sobre o futuro do serviço público, que passa pela valorização e respeito aos servidores públicos.
O SISEPE-TO, formado por esses servidores públicos, continuará lutando pelos direitos não apenas dos seus sindicalizados, mas do Tocantins, de ter um serviço público que cumpra as leis e garanta as condições de trabalho e atendimento à população. Vamos continuar cobrando os gestores, mas também trabalhando diuturnamente para garantir na Justiça os direitos que não são respeitados, como os atendimentos médicos, ressarcimentos, data-base, progressões e adicionais.
O SISEPE-TO parabeniza os servidores públicos estaduais, federais e municipais pelo seu trabalho tão importante para o Tocantins e o Brasil, e reforça seu compromisso com a categoria. Unidos somos mais fortes e seguiremos construindo o Estado mais jovem do País.
*Cleiton Pinheiro é presidente do SISEPE-TO
