A Secretaria da Segurança Pública - SSP, por meio do Instituto de Identificação - unidade que compõe a Superintendência da Polícia Científica no Estado -, lançou o “Agendamento online” aos usuários que necessitam de atendimento para emissão de Carteiras de Identidades e Antecedentes Criminais. O cidadão poderá agendar seu atendimento, em Palmas, marcando a data e a hora pela internet, a exemplo do que já é realizado por órgãos federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Polícia Federal (emissão de passaportes).
Além do agendamento, o requerente realiza um pré-cadastro através de formulário específico na recém-implantada Plataforma de Atendimentos Periciais e Identificações (PAPI) da SSP, em que deverá inserir dados pessoais, filiação e endereço residencial, permitindo ao final a geração do protocolo de agendamento. O preenchimento do cadastro é feito no endereço eletrônico iito.ssp.to.gov.br/agendamento, também disponível no portal da Secretaria da Segurança Pública (ssp.to.gov.br).
Depois de formalizado o pré-agendamento, o requerente deve comparecer ao Instituto de Identificação, em Palmas, no dia e hora marcados, e apresentar o protocolo gerado juntamente com a documentação original comprobatória dos dados inseridos no PAPI (Certidão de Nascimento/Casamento original e cópia, duas fotos 3x4 recentes e CPF). Os dados informados pelo cidadão são então validados e suas impressões digitais e assinatura são colhidas para a finalização do procedimento. Em caso de 2ª via da carteira de identidade, é também necessário o comprovante de pagamento (DARE) da taxa de emissão de segunda via, no valor de RS 25,00.
“PAPI”
A proposta de garantir mais agilidade e rapidez no processo de emissão documentos do órgão alcança, além do RG, os antecedentes criminais e é proporcionada pelo uso da Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação – PAPI, desenvolvida pelos servidores da Tecnologia da Informação do Instituto de Identificação. Como o PAPI, todos os trâmites do procedimento para confecção dos antecedentes podem ser realizados pela internet, ficando apenas a coleta de digitais e confirmação dos dados fornecidos pelo usuário online nos Núcleos descentralizados de Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e na sede do Instituto, em Palmas.
“Esperamos com a implantação da Plataforma agilizar a emissão dos documentos. Primeiramente na Capital, posteriormente no interior”, afirmou a diretora de Papiloscopia da SSP, Naídes Cesar Silva.
A Plataforma segue diretrizes previstas no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins - PESSE, publicado em 26 de junho de 2019, na perspectiva de modernização da Polícia Civil e de uma gestão baseada em evidências e com foco no resultado.
"Dentro do diagnóstico que buscamos para o planejamento de projetos, ações e políticas públicas na área de segurança, foi evidenciada a necessidade de aprimoramento tecnológico dos serviços de emissão de documentos de identidade ofertados à população tocantinense. E, para a melhoria dos resultados buscados, focamos especialmente a celeridade desse serviço", ressaltou o secretário Cristiano Barbosa, titular da SSP.
Ainda segundo o gestor, o agendamento online é lançado juntamente com outras ações para aprimoramento dos serviços até então prestados pelo Instituto de Identificação e que careciam de maior eficiência. “Temos buscado fortalecer e melhorar a qualidade desse atendimento. Primeiro, conseguimos zerar todo o passivo de documentos atrasados que ainda precisavam ser confeccionados, para agora entregarmos à população. Hoje, possibilitamos o atendimento com hora marcada na Capital e com perspectivas de avanço do serviço para o interior do Estado. E estamos estudando parceria com os Correios para que o documento de identidade possa ser emitido também em suas unidades, inclusive por meio de coleta biométrica”, destacou Sampaio.
A plataforma de modernização do atendimento é contemplada no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins – PESSE.
