Uma audiência de conciliação entre o Município de Palmas e o Governo do Estado do Tocantins, moderada pelo juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Manuel Farias Reis Neto, vai assegurar o pagamento do saldo residual no valor de R$ 5,4 milhões referente à contrapartida do Estado para o Município, destinado às políticas de saúde, a exemplo do Samu, CAPs e medicamentos.
"Agradeço ao esforço do Governo Estadual em viabilizar esses pagamentos, e por ter entendido o protagonismo dos municípios na execução da saúde pública. É importante que a população entenda que é no Município que a atenção básica se inicia. Entendeu a urgência que temos em desafogar as nossas UPAS e dar o tratamento que devemos aos nossos cidadãos", salientou a prefeita Cinthia Ribeiro.
O acordo foi homologado na tarde desta quinta-feira, 14, e estabeleceu que o valores atrasados no montante de R$ 5.456.933,11 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e onze centavos), serão pagos em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 545.693,31 (quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e noventa e três reais e trinta e um centavos) todo dia 15 de cada mês ou no dia útil subsequente, acrescido do repasse da parcela regular daquele mês, no valor aproximado de R$ 617.196,17 (seiscentos e dezessete mil e cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), devendo ser pago primeira parcela já deve ser paga nesta sexta-feira, 15, amanhã o valor de R$ 1.162,889.48
Também ficou estabelecido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas negociadas, o Município ingressará, imediatamente, com uma ação pedindo o bloqueio imediato das contas do Tesouro Estadual até que o débito seja quitado.
Estado
Por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) o Estado informou que os recursos para estes repasses são provenientes de repasses federais e do tesouro. A Secom confirmou ainda que o pagamento da 1ª parcela do acordo com a prefeitura será paga nesta sexta-feira no valor de R$ 1.162.889,48. “No acordo celebrado, o governo irá pagar em 10 parcelas, este ano, o valor de R$ 11.628.894,80, de repasses, em atrasos de outras gestões e a parcela referente ao ano atual”, informa a Secom.
O governo acrescentou que já realizou este ano o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e custeios de diversos serviços de saúde, dentre eles, farmácia básica, manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIped), manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também já estão aprovados e aguardando liberação na Secretaria Estadual da Fazenda mais R$ 8.164.700,20 referentes a repasses do ano de 2018 que beneficiam os 139 municípios.
“Iremos regularizar os pagamentos aos municípios, o que garante a prestação dos serviços de saúde à população. Mesmo com todas as dificuldades financeiras do Estado, estamos fazendo as adequações administrativas necessárias, para cumprir com os compromissos assumidos”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme.
