Realizado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), o Dia D – Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está em sua 5ª edição e é um mecanismo eficiente para aproximar estas pessoas interessadas em ingressar no mercado de trabalho e as empresas que precisam cumprir cotas de inclusão, previstas na Lei N°8.213/91. No Tocantins, o Dia D já foi responsável pela inserção de 266 pessoas com deficiência (PCD).
Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência e, apesar de o Tocantins ter, em sua população entre 18 e 64 anos, 62 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, conforme o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), empresas e trabalhadores ainda encontram dificuldades para firmar o contrato de trabalho.
Para a auditora Fiscal do trabalho, Esthefany Mendes, promover momentos como o Dia D é essencial para solucionar as dificuldades de contratação já que, de acordo com o MTE, há no Tocantins 117 empresas que se enquadram na Lei 8.213/91, o que gera uma oferta de 1109 vagas de empregos obrigatórias para este perfil de profissional. “Das vagas obrigatórias, apenas 635 estão preenchidas. Temos um déficit de 474 vagas e colocar empregador e candidato frente a frente é uma excelente medida para ocupar as vagas”, comentou.
Outra saída apontada pela auditora é a contratação da PCD na modalidade aprendiz já que para estes não há limitação de idade e não acarreta a suspensão do benefício, sendo possível receber concomitante a remuneração de aprendiz e do beneficio ao qual a pessoa tem direito por até dois anos. “Neste caso, o Aprendiz PCD conta para empresa cumprir a cota de aprendizagem, mas serve de evidência de que a empresa busca solucionar e pode ser objeto de um termo de compromisso”, afirmou.
Além disso, Esthefany destaca as vantagens de se trabalhar com carteira assinada e afirma que PCD não devem temer a perda do benefício. “Ao firmar um contrato de trabalho, estas pessoas não perdem o benefício que recebem. Ele fica apenas suspenso e volta a ser recebido caso haja encerramento do vínculo de emprego. Ademais, há de se pensar que há outras vantagens no emprego, como férias, 13º salário, algumas empresas que oferecem auxílio alimentação, plano de saúde. Há muitos incentivos além do salário”, analisou.
Para gerente de gestão das unidades do Sine/TO, Jaíza Sales, o fato de 266 pessoas terem sido inseridas no mercado de trabalho por meio do Dia D comprova que o dia é mais que apenas um evento. “Esta é a oportunidade que temos anualmente de reforçar junto às empresas que as exigências feitas por elas têm que ser de fato compatíveis com os cargos, que estes trabalhadores podem fazer muito mais do que preencher cotas e temos conseguido fazer isto”, disse.
No Tocantins, o Dia D acontece das 8h às 14h em Palmas no Sine Centro (Quadra 104 Sul Rua SE 3, Lote 25, S/N - Conj 03 - em frente ao Camelódromo) Neste dia o atendimento é exclusivo para PCD e reabilitados do INSS. Os interessados nas vagas devem levar os documentos pessoais, Carteira de Trabalho e o número do Programa de Integração Social (PIS).
